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Tributos
Tributos
Publicado: 05 jul 2018
Deputados aprovam emenda a legislação dos depósitos judiciais
Campo Grande (MS) – Os deputados estaduais de MS aprovaram em sessão extraordinária, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 9/2018, de autoria do Executivo Estadual, que visa a alteração da Lei Complementar 201/2015, responsável por regulamentar a utilização dos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, os valores mantidos pelo Fundo de…
Tributos
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Fiscalização do Procon flagra postos de combustível sem nota fiscal
Campo Grande (MS) - Dos mais de 40 postos de combustíveis fiscalizados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) no mês passado, após a redução da alíquota do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%, dois não apresentaram nota fiscal e foram multados. De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, as multas aplicadas foram no valor de R$ 4,5 mil para cada um. …
Tributos
Publicado: 04 jul 2018
Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado
Campo Grannde (MS) - A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em…
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Publicado:
Ministro Guardia e entidades sindicais debatem reforma tributária
Campo Grande (MS) - Na quarta-feira (04), em Brasília, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária da Câmara, tem um encontro marcado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A conversa não será sobre o projeto que tramita na Câmara, mas sobre uma proposta bem mais abrangente para uma profunda alteração no sistema tributário nacional. Depois do Fórum Internacional Tributário…
Tributos
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Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em frete
Campo Grande (MS) - A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004. A solução esclarece que a suspensão abrange principalmente exportadora no mercado interno para o transporte de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos; bem como de produtos saídos…
Tributos
Publicado:
Após receber sugestões, ANP vai definir regras sobre reajuste de combustíveis
Campo Grande (MS) - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis. O período para envio de manifestações para a tomada pública de contribuições começou no dia 11 do mês passado acabou dia 2 de…
Tributos
Publicado: 03 jul 2018
Fazenda aplica regime especial a 1,4 mil inadimplentes no MS
Campo Grande (MS) – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou duas resoluções no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (02), aplicando regime especial de controle e fiscalização a 1.468 contribuintes inadimplentes de Mato Grosso do Sul, quanto ao pagamento do ICMS Garantido nos meses de março e abril. O regime especial consiste na apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no pagamento do tributo no momento…
Tributos
Publicado:
Divulgação de beneficiados por renúncia fiscal abre pauta no Senado
Campo Grande (MS) – O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por…
Tributos
Publicado:
Relator da LDO pede corte de metade dos benefícios fiscais em dez anos
Campo Grande (MS) – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prevê, pela primeira vez, a obrigação de revisão de benefícios fiscais concedidas pelo governo federal. Pelo texto que serve de base para a proposta orçamentária, o governo federal deverá apresentar ao Congresso, até 31 de março do ano que vem, um plano de gestão dos benefícios com o compromisso de eliminar ou reduzir algumas bondades. A…
Tributos
Publicado: 02 jul 2018
Lei contra guerra fiscal afeta receitas da União
Campo Grande – A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal. Além de permitir a convalidação dos benefícios de ICMS oferecidos anteriormente sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Lei Complementar 160 permite que as empresas deduzam os…
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