Em mais uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) em segundo turno, por 469 votos favoráveis a 17 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos auxílios. Os deputados também rejeitaram destaques (propostas) que ainda podiam alterar o texto final. Com isso, foi concluída a tramitação no Congresso. Como não houve mudanças na Câmara, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e começará a valer. A PEC é uma das apostas da base aliada para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais.
Ela prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. No caso do Auxílio Brasil, a intenção é zerar a fila do programa ainda em 2022. Além disso, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.
Para viabilizar os gastos, em especial com a criação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, a PEC também reconhece a decretação de um estado de emergência no Brasil, em função da alta dos combustíveis. As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis.
Para agilizar a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da proposta em comissão especial da Câmara, desistiu de promover alterações no texto aprovado no Senado. Uma das propostas —que foi abandonada — era a que criava um auxílio também para os motoristas de aplicativos, nos moldes do benefício previsto para taxistas.
Após a promulgação a ser feita pelo Congresso, a intenção do governo é começar a realizar os pagamentos o quanto antes. Conforme o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o objetivo é garantir que os acréscimos no Auxílio Brasil e no vale-gás cheguem aos beneficiários já em agosto. Nos casos do auxílio-caminhoneiro e do benefício para taxistas, ainda não há um cronograma.
Fonte: UOL