Entre outros pontos, o grupo discutirá o atual modelo das agências reguladoras e possíveis propostas de atualização da Lei Geral das Agências
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai coordenar um grupo de trabalho que terá o objetivo de estudar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país. Entre outros pontos, o grupo discutirá o atual modelo das agências reguladoras e possíveis propostas de atualização da Lei 13.848/2019 (Lei Geral da Agências). Os trabalhos ainda não começaram.
Um outro aspecto que deverá ser objeto de análise pelo grupo é a possível criação de um órgão responsável pela supervisão e coordenação regulatória dos demais órgãos reguladores, a exemplo do ocorre em diversos países, como Estados Unidos (Office of Information and Regulatory Affairs – OIRA), Canadá (Treasury Board) e Inglaterra (UK’s Regulatory Policy Committee), e instituições, a exemplo da Comissão Europeia (Better Regulation).
Fonte: JOTA
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