Propostas já podem ser analisadas no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, a urgência para dois projetos de lei que incluem o pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O primeiro requerimento foi aprovado com 260 votos favoráveis dos 257 necessários para se ter maioria absoluta dos deputados e 98 votos contrários, além de duas abstenções.
O segundo, que exigia maioria simples para aprovação, obteve 267 votos, 156 votos contrários e 37 abstenções.
O pacote é parte do esforço para alcançar a meta de equilíbrio nas contas públicas por parte do governo Lula.
As propostas incluem ajustes orçamentários com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. Os textos também estabelecem limitações no uso de créditos tributários e autorizam o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares, proporcionalmente aos cortes em outras despesas não obrigatórias.
Tramitação célere
Com a urgência aprovada, o pacote de corte de gastos já pode ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Ambas as propostas foram apresentadas na última semana, após longas negociações conduzidas pela equipe econômica.
O Planalto estima que o pacote completo deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026, mas precisa do aval do Congresso para implementar as medidas.
A dificuldade do governo Lula em formar consenso no Congresso em torno do pacote de corte de gastos criou um impasse sobre a votação.
Parlamentares aliados do governo e a articulação do Planalto ainda não garantem ao Executivo votos para aprovação do mérito das propostas assinadas pela cúpula petista.
O pacote de cortes de Haddad
O ministro da Fazenda detalhou na quinta, 28, as medidas para contenção de despesas federais.
Com a proposta, a equipe econômica projeta uma economia de 327 bilhões de reais no período de 2025 a 2030.
Deste total, 70 bilhões de reais seriam concretizados em 2025 e 2026.
Segundo a PEC enviada ao Congresso, só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar.
“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, diz o texto.
Essa lei complementar ainda está em fase de elaboração pela equipe econômica.
Fonte: O Antagonista
