Campo Grande (MS) – Mesmo sem cumprir as metas de duplicação da BR-163 previstas na concessão da rodovia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CCR MSVia – Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense – a cobrar 0,73% mais nas tarifas de pedágio em quatro praças, a partir de hoje.
O porcentual representa aumento de R$ 0,10 para carros de passeio, chegando a R$ 0,60 para caminhões com seis eixos. Em outras cinco praças, a tarifa foi mantida nos mesmos valores. No entanto, a diferença por causa do arredondamento feito – que congelou a tarifa em cinco praças – será cobrada em 2019.
O ajustamento seria maior, mas houve um desconto de 4,43% sobre o reajuste com base na inflação de 5,01% dos últimos 12 meses, por causa do descumprimento das obras de duplicação de 193,5 quilômetros da via e por deixar de realizar 72 obras na rodovia. Isso reduziu o aumento relacionado à inflação para 0,58%.
De acordo com a ANTT, por força de lei, a autarquia “realiza, anualmente, o reajuste e a revisão ordinária das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio”.
A agência ressaltou que as alterações de tarifa são calculadas levando-se em consideração três itens. O primeiro refere-se ao reajuste que corrige monetariamente os valores da tarifa ao aplicar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação.
Também é feita a revisão tarifária, que tem objetivo de “recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, quando são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam”.
No caso do reajuste aplicado agora, segundo a Deliberação 700, da Diretoria Colegiada da ANTT, tomada na terça-feira (11) e publicada ontem no Diário Oficial da União, foi aplicado “o desconto de reequilíbrio de 9,45187% sobre a Tarifa Básica de Pedágio”, bem como o “Índice de Reajustamento Tarifário – IRT de 1,47626, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o porcentual positivo de 5,01%, correspondente à variação do IPCA no período; e mais R$ 0,00098 na Tarifa de Pedágio, por praça”.
Na conta final da autarquia, a tarifa de quilometragem aumentou de R$ 0,05213 para R$ 0,05259. Desta maneira, a tarifa de pedágio para veículos da categoria 1 passa de R$ 5,00 para R$ 5,10, em Mundo Novo; de R$ 6,90 para R$ 7,00, em Itaquiraí/Naviraí; de R$ 7,00 para R$ 7,10, em Rio Brilhante; e de R$ 6,00 para R$ 6,10 em Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari.
Em razão do arredondamento tarifário, que prevê tarifas múltiplas de R$ 0,10, o valor do pedágio nas praças de Caarapó (P3), Campo Grande (P5), São Gabriel do Oeste (P7), Rio Verde de Mato Grosso (P8) e Pedro Gomes (P9) permanece inalterado, porém, o valor não aplicado este ano será incluído no reajuste doe 2019.
Isso porque “os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente”, de acordo com a ANTT. Se, este ano, o arredondamento tarifário foi decrescente, em 2019 será maior nestas praças para compensar o valor que não vai ser arrecadado até 14 de setembro de 2019.
Justiça – Com alegação de ter dificuldades para angariar financiamentos para realizar as obrigações do contrato de concessão, em maio deste ano, a MSVia recorreu à Justiça, pedindo a revisão do acordo.
O processo tramita na Justiça Federal de Brasília. Com 847,2 quilômetros de extensão, a BR-163/MS foi concedida para iniciativa privada, com o objetivo de exploração da infraestrutura em 11 de abril de 2014, por 30 anos.
