Campo Grande (MS) – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo (MP 830/2018) deve ouvir o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta quarta-feira (11). O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) preside o colegiado.
De acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o ministro deverá expor as razões que justificam a extinção do fundo e a reversão dos recursos ali alocados para o Tesouro Nacional, considerando os impactos do ponto de vista fiscal e o que levou o governo a tomar essa providência via medida provisória.
O fundo foi criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas e, até o final de 2017, tinha um patrimônio de R$ 26 bilhões. Com a MP, os recursos serão usados para o pagamento da dívida pública federal.
Segundo a exposição de motivos da medida, em 2008 as condições macroeconômicas que permitiram a criação do fundo eram favoráveis e o país obteve um superávit primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, no entanto, o contexto se deteriorou, tornando inviável a existência do FSB, sobretudo em razão de não terem sido produzidos superávits fiscais.
A reunião será realizada às 14h30, em caráter interativo, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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