Empresários se uniram para apoiar o projeto de lei 914 de 2024, que trata da taxação de compras on-line; pedem o fim da isenção …
O Congresso deve votar na 4ª feira (15.mai.2024) a proposta que põem fim à isenção de compras de até US$ 50. O presidente da FPE (Federação Parlamentar de Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), propôs uma tributação de 45% em produtos do programa Remessa Conforme, permitindo a possibilidade de uma compra isenta de até US$ 50 por semestre. Eis a íntegra da proposta (PDF – 29 kB). O relator, Átila Lira (PP-PI), poderá incluir a sugestão no texto. Para as empresas não incluídas no programa, o imposto seguiria em 60%. …
Segundo o deputado, o valor foi calculado por técnicos para que chegasse ao mais perto de igualar a disputa entre as empresas locais e as gigantes estrangeiras do mercado online. “Vão sair de 0% para 45%, já é muito. Ainda tem o ICMS e ISS”, afirmou. O dispositivo que põe fim à isenção de impostos para as gigantes estrangeiras foi incluído no PL 914 de 2024, que trata da instituição do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Mover. O relator Átila Lira não vê possibilidade de veto do presidente da República. “Queremos entrar em um consenso, do jeito que está é desleal“, disse. …
Fonte: Poder 360
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Deputado propõe imposto de 45% sobre compras de US$ 50
