Prazo de 60 dias dado pelo ministro foi destinado à efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a determinação do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar (provisória) que havia barrado a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.
O prazo dado por Zanin foi destinado à efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema, de uma retomada gradual na tributação.
A decisão de Zanin foi tomada em 17 de maio e levada para análise do plenário virtual do STF, em sessão que começou em 24 de maio e termina nesta terça-feira (4).
Até o momento, acompanharam Zanin os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Edson Fachin.
O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) após governo federal e Congresso chegarem a um acordo sobre o tema, no sentido de que a cobrança tributária seja retomada de forma gradual a partir de 2025.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com ação no STF pedindo a inconstitucionalidade da desoneração, uma vez que não havia “adequada demonstração do impacto financeiro da medida”.
Zanin atendeu ao pedido, em decisão liminar, e levou o caso a julgamento no plenário virtual. Cinco ministros votaram para acompanhar o relator: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Entretanto, Luiz Fux pediu vista, paralisando o julgamento.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), apresentou um novo projeto de lei nos termos firmados no acordo.
Segundo a proposta, as alíquotas ficarão da seguinte forma:
- 2024: sem cobrança de alíquotas;
- 2025: 5% de cobrança;
- 2026: 10% de cobrança;
- 2027: 15% de cobrança;
- 2028: 20% de cobrança.
No Congresso, o desfecho da pauta da desoneração de setores e dos municípios ficará para este mês, com previsão de votação do projeto de lei que retoma gradualmente a cobrança na folha de pagamento, dizem líderes do Senado.
Fonte: CNN BRASIL