Na prática, incentivos acabam gerando ou fortalecendo lobbies existentes nos setores, tornando difícil o encerramento dos programas
Criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro para auxiliar restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é mais um exemplo de política pública de isenções fiscais mal avaliada, não isonômica e sem prazo definido. A iniciativa visava zerar as alíquotas de tributos federais como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para determinados setores. Contudo, tem se mostrado ineficaz para a recuperação econômica pretendida e evidencia problemas estruturais na formulação de políticas fiscais no Brasil.
Há alguns meses, o presidente Lula demonstrou surpresa com o aumento dos subsídios no país, que atingiram R$ 646,6 bilhões em 2023, equivalentes a 5,96% do PIB, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. Essa reação, além de descolada da realidade, reflete como nossos políticos vão concedendo regimes especiais sem ter dimensão das consequências.
Fonte: Folha de SP
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