Não adianta escrever no papel que a despesa não pode ter crescimento real de mais de 2,5% ao ano, se ainda há regras de vinculação de benefícios e políticas de repasses a municípios
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda limitar as principais despesas do Orçamento a um crescimento real de 2,5% ao ano, o mesmo teto do arcabouço fiscal, mas terá dificuldade para fazer valer essa medida se não mexer nas regras e nas políticas que fazem crescer essas despesas, especialmente os gastos da Previdência Social.
Não adianta escrever no papel e colocar numa lei que os benefícios previdenciários, por exemplo, não podem crescer mais do que 2,5%, se por outro lado ainda ficarão vinculados ao aumento do salário mínimo. O que origina o gasto na política pública vai continuar pressionando o teto da despesa orçamentária. Essa percepção ficou mais latente com as recentes notícias sobre o pacote de corte de gastos.
A equipe econômica já concorda há tempos com o diagnóstico de que o arcabouço fiscal tem um problema estrutural de origem. Se existe um teto de 2,5% para o crescimento total dos gastos, há rubricas específicas subindo muito acima dessa taxa, o que acaba por comprimir outras despesas. Por isso, como revelou o Estadão em junho, está em estudo pelo Ministério da Fazenda uma proposta para tentar fazer todo mundo “correr no mesmo ritmo”, ou seja, com alta de no máximo 2,5%.
Fonte: Estadão
Leia mais em: https://tinyurl.com/yyf6czwj
