Campo Grande (MS) – A Secretaria do Tesouro Nacional depositará nas contas dos estados, nesta sexta-feira (28), R$ 1.846.295.873,00 referente ao 3º decêndio do Fundos de Participação dos Estados (FPE). Segundo Boletim do Tesouro Nacional, o valor da 3º parcela tem uma variação negativa de 0,36% em relação ao terceiro decêndio de agosto de 2019, que depositou R$ 1.853.042.660,41, em valores nominais.
Apesar da diferença nominal não apresentar valores expressivos, o acumulado do mês, de R$ 5,262 bilhões, é 13,27% menor do que o valor transferido em agosto de 2019, quando os estados receberam R$ 6,067 bilhões. A queda é explicada pela retração de 25,62% na primeira parcela de agosto deste ano, quando os estados receberam R$ 2,823 bilhões, em comparação aos R$ 3,795 bilhões do primeiro decêndio de 2019, registrando uma perda nominal de R$ 804,954 milhões.
O segundo decêndio, por sua vez, somou R$ 418,674 milhões em 2019, e R$ 592,882 milhões, em 2020. Vale ressaltar que a diferença nominal entre os valores acumulados de agosto de 2019 e agosto de 2020 será recomposta até o 15º dia útil de setembro, como assegura a Lei Complementar nº 14.041, aprovada em julho pelo Congresso e sancionada no dia 18 pelo presidente Bolsonaro, como uma das medidas de auxílio financeiro para enfrentamento da crise da covid-19.
Originada na antiga Medida Provisória 938/2020, que previa a recomposição das perdas do FPE e FPM até julho, a LC 14.041 estende o benefício até novembro de 2020, assegurando que não ocorra perdas nominais nos fundos de participação dos estados e municípios nesse período, dentro do limite de R$ 2,050 bilhões por mês.
Fonte: Comsefaz.
