Campo Grande (MS) – Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo no Brasil foi o tema de seminário realizado em um esforço conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os painéis temáticos do seminário trouxeram o debate e conclusões sobre os principais desafios relacionados à resolução de litígios administrativos tributários. O Comsefaz participou, representado pelo presidente, Décio Padilha; o Sec. Adj. de MG, Luiz Claudio Gomes; o Sub. da Receita Estadual, Ricardo Neves; e pelo seu diretor institucional, André Horta, presentes nas mesas do evento.
Ao todo foram seis mesas palestrantes que abrangeram pontos primordiais como a visão geral do Diagnóstico sobre Contencioso Tributário Administrativo, o processo Administrativo Tributário (arquitetura Institucional do Contencioso Tributário no Brasil – Perfil do Tribunal Administrativo Tributário), diversidade e complexidades do processo tributário (repercussões sobre a segurança jurídica e o ambiente de negócios), impactos econômicos e incentivos de litígios fiscais, medidas preventivas de litígios fiscais e meios alternativos de resolução de disputas fiscais.
O presidente do Comsefaz, palestrou na mesa de abertura, que, entre outras autoridades, também contou com a presença do ministro da economia, Paulo Guedes, do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, do secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira e do representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. Em sua palestra, Décio Padilha, abordou a dinâmica, perspectivas e peculiaridades do processo administrativo tributário adotado pelos entes federativos.
O diagnóstico do contencioso tributário do Brasil demonstra que a litigiosidade em forma excessiva traz um custo muito elevado, produz insegurança jurídica e, consequentemente, trava investimentos e complica o ambiente de negócios no país. Para o presidente Décio Padilha é necessário pensar em legislações nacionais que criam um padrão do contencioso administrativo, que é muito diferente a nível de grau recursal, composição e de padrão de decisões em cada Estad. Contudo, alerta para a necessidade de trabalhar a causa do problema, que é a complexidade do sistema tributário brasileiro, com inúmeras normas, mudando diariamente e com uma pratica de hermenêutica totalmente despadronizada, onde cada um interpreta de um jeito diferente.
“Precisamos trabalhar esse caos tributário que o Brasil se tornou, que afasta os bons investimentos e que torna o ambiente de negócio extremamente árido e a gente pode trabalhar isso com uma reforma tributária, a qual o Comsefaz, desde 2019, participa, ajudou a construir e que já está protocolada no Congresso Nacional, que é a atual PEC 110/2019”, disse Padilha.
O diagnóstico abrangeu 400.000 processos das três esferas – federal, estadual e municipal – e demonstra o assustador tamanho do contencioso tributário geral, o qual chega a praticamente a 50% do PIB. Conforme fala do ministro Paulo Guedes durante o seminário, há 4 anos atrás o valor já estava na casa de 3,4 trilhões de reais, hoje, está em pouco mais de 5 trilhões.
“Algo está errado para você ter um país com um contencioso tão elástico, que cresce de forma exponencial, por isso é muito importante trabalhar esses dois eixos, melhorar o contencioso, torna-lo mais célere, no entanto, é tão importante quanto trabalhar as causas que é a complexidade do sistema tributário “caórdico”, muito caos e pouca ordem, que é o sistema tributário brasileiro”, Décio Padilha.
Fonte: Comsefaz
