Campo Grande (MS) – Múltiplas alíquotas operam sobre bens e serviços, variando para mais ou para menos de acordo com a essencialidade do bem. A característica segue o princípio da seletividade do ICMS, considerado um fardo tanto para os agentes econômicos quanto para o fisco, que lida com aumento do contencioso tributário e dos custos de obrigações acessórias, afirma o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Em substituição ao modelo, especialistas do CCiF propõem um IVA repaginado, que entre os seus princípios favoreça a arrecadação. Para isso, desenharam um imposto com base ampla e alíquota única, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com nota técnica publicada pelo CCiF, a vantagem da alíquota uniforme vai desde a simplificação do cálculo do imposto até a facilitação de controles contábeis e escrituração fiscal. Todos os fatores seriam acompanhados por uma previsibilidade da arrecadação e tranquilidade ao contribuinte.
“Pela proposta, haverá redução drástica de custo de compliance e, até mesmo, de custo de logística. No atual modelo, as empresas estão alocadas em regiões mais apropriadas ao seu modelo tributário e não levam em consideração os impactos medidos pela eficiência econômica”, afirmou o presidente da Afresp e primeiro vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. Leia matéria completa clicando aqui.
