Campo Grande (MS) – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) integra, a partir desta quinta (10/5), ao rol de instituições apoiadoras do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O convite formal, por meio de um ofício, foi feito pelo presidente da Febrafite, Juracy Soares, ao secretário executivo do Confaz e presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Bruno Pessanha Negris, na sede do conselho em Brasília, que sinalizou positivamente.
Além da marca do Confaz nas peças de divulgação da premiação, o Confaz indicará um representante para participar da Comissão Julgadora do prêmio, que conta com participação de entidades governamentais e da iniciativa privada: a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Educação, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), entre outros.
Negris trabalhou na educação fiscal quando exercia o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, em 1996. Ele considerou que o prêmio é um projeto que precisa ser valorizado a cada ano, pois os temas abordados são extremamente importantes para o país.
“É uma oportunidade para educarmos os cidadãos, as crianças e todos de modo geral, para ter a consciência sobre a importância dos tributos e de que forma isto reflete na administração pública”, opina.
Reforma do ICMS
Outra pauta da audiência foi a reforma tributária e a necessidade de mudanças no sistema atual. Bruno Negris citou algumas propostas em debate nas reuniões do Confaz que visam a simplificação da legislação tributária dos estados e a gestão econômica.
A audiência contou com a participação do coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, do primeiro vice-presidente da Febrafite e coordenador-geral do prêmio, Rodrigo Spada e do especialista do Instituto Carlos Matus de Ciência e Técnicas de Governo, localizado em São Paulo, Aristogiton Moura.
Bruno Negris assumiu o cargo de secretário executivo do Confaz no início deste ano. Ele ocupou cargos de secretário e subsecretário de Fazenda do ES durante o primeiro mandato de Paulo Hartung (PMDB) pelo governo do Estado e foi presidente do Banestes.
Ao final, apresentou as salas e o modelo de trabalho do Confaz. Ele considerou a visita salutar e ressaltou que o conselho é a casa de todos. “É importante os colegas do fisco conhecerem o operacional do Confaz, como é feita a integração com as 27 unidades federativas. Fazemos um trabalho extremamente importante relativo ao aperfeiçoamento da legislação tributária, do ICMS, buscando a eficiência arrecadatória e a simplificação”, avalia.
