Campo Grande (MS) – Seguem abertas até o próximo dia 13 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Podem participar escolas instituições e profissionais de imprensa. Ao todo serão distribuídos R$ 43 mil em prêmios. O objetivo é valorizar as melhores práticas de educação fiscal que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação.
A premiação foi criada em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Tributária (Esaf) e o com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef).
Para o secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, a iniciativa promove a cultura sobre a importância social dos tributos. “O tributo é o principal elemento de promoção das políticas públicas. Por meio dele o Estado presta um serviço à sociedade, retornando o valor dos impostos em serviços. A busca pela integridade das receitas públicas é trabalho constante do fisco e o engajamento e participação social vem no sentido de fazer com que o pagamento de impostos seja mais que uma determinação legal, mas visto como um processo para a redução das desigualdades sociais no Brasil”, pontua.
O coordenador-geral do prêmio e primeiro vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, avalia que a iniciativa é a prova de que nós, cidadãos comuns, podemos fazer a diferença. “A educação fiscal promove o pleno exercício da democracia e nesse sentido, o prêmio é capaz de dar visibilidade a projetos que trabalham o tributo como sendo o principal elemento de promoção das políticas públicas”.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever até o dia até 13 de julho, pelo site. As inscrições para a categoria profissionais de imprensa podem ser feitas até o dia 28 de setembro, prazo máximo para veiculação na mídia das reportagens inscritas. Todas as orientações estão no regulamento da edição. Este ano serão sete vencedores:
3 na categoria Escolas;
2 na categoria Instituições;
2 na categoria Profissionais de Imprensa.
Os coordenadores dos projetos vencedores das categorias Escolas e Instituições receberão a premiação de mil reais, como incentivo e reconhecimento. Ao todo, serão distribuídos entre os ganhadores R$ 43 mil.
A premiação conta como o patrocínio do Banco de Brasília (BRB) e o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB); do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat); do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat); do Sindifisco Nacional; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); do Fórum Nacional de Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); do Correio Braziliense e do site Congresso em Foco.
