Campo Grande (MS) – Convidado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou no dia 16 de debate sobre “Os impactos da reforma da Previdência nas aposentadorias e na assistência social”. O tema foi discutido dentro das atividades do Fórum Social Mundial, realizado de 13 a 17 de março, em Salvador-BA.
Durante a atividade realizada no auditório Magno Valente, da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Valença mais uma vez, desmitificou os argumentos utilizados pelo governo para justificar o desmonte da Previdência, previsto pela Proposta de Emenda Constitucional 287/16.
O dirigente afirmou que o projeto do governo, atualmente engavetado, é nocivo, excludente e que configura parte de um processo gradual de aniquilação do Estado de bem-estar social e o fim da aposentadoria.
“Em uma lógica perversa, o governo suprime direitos da população menos favorecida, por meio de reformas estruturais como a trabalhista, previdenciária e a que congelou os gastos sociais por vinte anos (Emenda Constitucional 95), ao passo que mantém o atual e injusto sistema tributário regressivo que beneficia apenas os mais ricos”, disse.
Reforma tributária
Durante a exposição, Valença lembrou que o modelo atual do Sistema Tributário Nacional é marcado pela regressividade e que o Brasil precisa de um projeto com diretrizes que garantam o bem-estar social e o desenvolvimento econômico do país, por meio da progressividade tributária, redução da tributação do consumo e taxação de lucros e dividendos.
Na oportunidade, o dirigente fez breve explanação sobre a proposta de Reforma Tributária Solidária, encabeçada pela Fenafisco e a Anfip, em construção com a participação de renomados especialistas que têm como premissa reformular o atual sistema para que entre outras coisas: melhore o ambiente de negócios, estimule o crescimento da economia e seja solidário. (Com informações da Fenafisco)
