Campo Grande (MS) – Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais – a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) – apresentaram nesta quarta-feira (17), em evento na Câmara dos Deputados, a proposta de Reforma Tributária Solidária.
O objetivo da reforma é conseguir uma arrecadação maior por meio da diminuição dos tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e serviços, e aumento nos tributos diretos, que incidem sobre renda e patrimônio.
Presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto explica como funciona a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“No Brasil, um princípio constitucional fala que tem que haver a progressividade dos impostos, mas o IRPF é regressivo: a partir de 40 salários mínimos, ou R$ 40 mil, o cidadão começa a pagar menos do que aquele que recebe R$ 5 mil. A alíquota máxima é de 27,5%, mas a carga efetiva das pessoas que têm alta renda é (acima de R$ 320 mil), em média, 6%.”
Assim como a proposta de reforma tributária que está em discussão na Câmara, a Reforma Tributária Solidária também propõe a diminuição do número de tributos e a criação de um imposto único sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A diferença básica entre as duas propostas é enfrentar a regressividade dos impostos, segundo Charles Alcântara, presidente da Fenafisco. Ele destaca o segundo ponto principal da reforma solidária. “Defender, proteger o Estado social. O tributo tem que ser utilizado, aplicado preponderantemente para o bem-estar, o bem comum: a saúde, a educação, a segurança. É pra isso que serve o tributo”, diz.
A Reforma Tributária Solidária propõe, ainda, a volta da tributação sobre lucros e dividendos e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é favorável à proposta. “A proposta merece toda a atenção do Parlamento brasileiro, merece a criação de uma frente parlamentar para debater e pautá-la pelo bem fiscal do país. Porque, sem a solução fiscal, nós não teremos efetiva garantia de financiamento, de orçamento que tenha braços abertos para a questão social, para o fomento, para o desenvolvimento da educação, da pesquisa, da inovação em nosso país.”
A Anfip e a Fenafisco já solicitaram formalmente audiência com os dois candidatos que estão disputando o segundo turno das eleições para a Presidência da República. No entanto, ainda não conseguiram confirmar o encontro com os candidatos.
