Campo Grande (MS) – Reunidos em Brasília, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e os diretores, Celso Malhani (Financeiro) e Cloves Silva (Comunicação), conduziram ao longo do dia, videoconferência da 205ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), oportunidade em que também se realizou a 73ª Reunião Ordinária do colegiado. O encontro virtual foi realizado na última quinta-feira (26),
O encontro teve como objetivo apresentar um panorama geral das ações empreendidas pela Fenafisco, o plano de ação política em relação às reformas em discussão no Congresso Nacional (tributária e administrativa), e discutir estratégias que reforcem a defesa do serviço público, dos servidores e da classe fiscal.
Durante a reunião, Alcantara informou ao grupo que foi divulgada na manhã do dia 25, pela grande mídia, informação de que o relator da reforma tributária, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição apresentar seu parecer na próxima semana.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, Ribeiro incorporou elementos como a tributação de lucros e dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio e a tributação de herança e patrimônio, com progressividade.
Com a inclusão dos referidos pontos no relatório, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o líder parlamentar Baleia Rossi, esperam angariar o apoio da oposição para aprovar a proposta em plenário ainda em 2020.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFORMA
O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, lembrou que a Federação, em conjunto com outras entidades representativas do Fisco, após amplo debate voltado ao aperfeiçoamento e regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, construíram um texto de consenso como sugestão de Emenda à PEC 110/19, que tramita no Senado, contemplando pontos como autonomia administrativa, financeira e orçamentária, normas gerais, remuneração, e que estão agendadas reuniões com o ex deputado Luiz Carlos Hauly e também com Agnaldo Ribeiro, no sentido de sensibilizar o parlamentar na tentativa de incorporação de capítulo que contemple a Administração Tributária no relatório da PEC 45/2019.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Durante a reunião, o diretor de Comunicação da Federação, Cloves Silva, lembrou que a Fenafisco em conjunto com entidades representativas do setor público, encampou no início de novembro o Movimento a Serviço do Brasil, responsável pela campanha nacional contra as Proposta de Emenda Constitucional (PECs) 32/2020 e 186/2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a essencialidade do serviço público para o país.
A campanha, com ações direcionadas para as redes sociais, visa mostrar à sociedade os prejuízos sociais embutidos na reforma administrativa, a medida em que cria brechas para aumentar a corrupção, prejudicar o atendimento aos cidadãos e tornar o serviço público mais lento, além de alertar o quão lesiva é a redução de 25% na jornada de trabalho, proposta na PEC Emergencial.
ARTICULAÇÕES PARLAMENTARES
Ao longos dos últimos meses, os dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Ricardo Bertolini, participaram de reuniões da Comissão Parlamentar do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para finalizar as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Os representantes das entidades que integram a Comissão, coordenada por Malhani, analisaram minuciosamente, ponto a ponto, as sugestões apresentadas pelos integrantes do grupo e possíveis modificações na forma de apresentação das emendas.
Foram elaboradas emendas supressivas e modificativas sobre dispositivos apresentados pelo governo, à exemplo dos que pretendem estabelecer o fim do Regime Jurídico Único (RJU), da estabilidade e instituindo novas formas precárias de contratação de trabalhadores no setor público, tendendo a tornar insuficiente a prestação do serviço e, especialmente, com grandes riscos de aparelhamento político.
PLENAFISCO E FIT
Além de assuntos de ordem política e administrativa, como a possibilidade de criação de Entidade Confederativa do Fisco, também fizeram parte da pauta da reunião, a organização e preparativos para a realização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, conjugada com a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em parceria com a ANFIP, previsto para o segundo semestre de 2021, em São Paulo, com foco na realidade tributária de países latino-americanos.
O evento visa reunir especialistas em tributação e economia dos países latino-americanos para, além de promover discussões sobre temas que permeiam a conjuntura econômica, abordar mecanismos para o fortalecimento da Administração Tributária e políticas para a promoção de justiça fiscal em países periféricos.
CONSELHO FISCAL
Em paralelo ao CD, membros do Conselho Fiscal da Fenafisco, também se reuniram na sede da Federação, para analisar a execução das receitas e das despesas da entidade, referente aos meses de julho a outubro de 2020, elaborar relatórios do período aferido e analisar a proposta orçamentária para 2021.
73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CD
O diretor Administrativo e Financeiro apresentou ao Conselho Deliberativo proposta orçamentária para o ano de 2021, e destacou que, por recomendação do Conselho Fiscal (CF), a Federação tem feito um trabalho efetivo de revisão de receitas das entidades filiadas.
Segundo José Caetano Melo, presidente do CF, a proposta foi considerada razoável e foram utilizadas como referência, a média dos orçamentos dos últimos três anos.
Fonte: Fenafisco
