Campo Grande (MS) – Em sua 211ª edição, a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, reuniu de modo híbrido, nos dias 17 e 18 de novembro, representantes do Fisco de todo o Brasil para discutir assuntos de ordem sindical e administrativa.
A reunião tem como objetivo apresentar um panorama geral dos trabalhos empreendidos pela Fenafisco nos últimos dois meses, concernente às propostas em discussão no Congresso Nacional (reforma tributária, reforma administrativa e precatórios), discutir estratégias que reforcem a defesa do serviço público, e da classe fiscal, além de tratar de assuntos internos.
Na pauta, temas como participação política, curso de formação sindical, Conafisco 2022, entre outros.
Na oportunidade, os diretores da Fenafisco, Glauco Honório e Francelino Valença, destacaram a ampla repercussão na imprensa, do Atlas da Dívida Ativa dos estados brasileiros – estudo encomendado pela Federação e coordenado pelo doutor em Economia, Juliano Goularti, no qual elenca os maiores devedores, o crescimento da dívida ativa nos últimos anos e as próximas etapas da pesquisa e do desenvolvimento do site ‘Barões da Dívida”, que já em janeiro será atualizado com novos dados e informações.
FORMAÇÃO SINDICAL
Francelino Valença fez uma síntese do curso de Formação Sindical e Negociações Coletivas, realizado em parceria com a Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, com o propósito de reciclar conhecimentos e capacitar os participantes a negociar com o setor público. “Nosso desafio é levar o curso para os estados”, afirmou Valença.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em permanente acompanhamento da tramitação das propostas para reformar o sistema tributário, Valença alertou que o cenário político atual apresenta condições mínimas para a votação e/ou aprovação das PECs 110 e 45.
“O Pacto de Brasília, que contempla oitos entidades representativas do Fisco, continua se reunindo semanalmente, para discutir ações pela reforma tributária. Lembramos que a PEC 110, apresenta em seu bojo, pontos que impactam diretamente na Administração Tributária, como o teto remuneratório, autonomia e carreira exclusiva, pontos corporativos, bem como republicanos”, disse.
REFORMA AMINISTRATIVA
Ao fazer uma síntese do andamento da PEC 32/2020, o diretor Celso Malhani destacou os retrocessos estabelecidos à proposta, quando aprovada na comissão especial por 28 votos a 18, que corroboram para a precarização da prestação de serviços públicos e da Administração Pública.
“Defendemos os servidores, mas sobretudo, o tomador do serviço público, que é a sociedade. O que é ruim nunca fica bom, mas os trabalhos realizados ao longo dos últimos 12 meses, minimizaram danos previstos na PEC. Esse trabalho foi rasgado na comissão especial. Devemos seguir mobilizados, rearticular as bases para as mobilizações em Brasília e não baixar a guarda”, disse.
CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS SINDICATOS
Após análise das demonstrações financeiras e contábeis da Fenafisco, o diretor Administrativo da entidade, Celso Malhani, propôs caminhos para o aperfeiçoamento e adequação das contribuições mensais dos sindicatos, conforme o disposto no Estatuto. Na ocasião O CD aprovou, com 1 voto contrário, a obrigatoriedade do fornecimento de informações pertinentes às receitas, como obrigação financeira, por parte dos sindicatos filiados.
VISITA À SEDE
Nesta quinta-feira (18), o colegiado visitou a nova sede da Fenafisco. As obras estão em ritmo acelerado e a previsão para inauguração é dezembro de 2021.
O novo espaço adquirido pela Federação, além de desonerar orçamentos futuros com despesas de aluguéis, irá oferecer mais conforto, segurança e comodidade para colaboradores, diretores e filiados.
SEDE CONAFISCO 2022
Foi aberto o período para apresentação de propostas dos sindicatos filiados, interessados em sediar o 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco, tradicional evento realizado a cada três anos, com objetivo de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenafisco, discutir e deliberar diretrizes para o plano de ação política da entidade e do desenvolvimento sindical do Fisco estadual.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Na oportunidade, o colegiado realizou amplo debate sobre a importância da participação política de servidores públicos no processo eleitoral de 2022 e da realização de reuniões virtuais da Fenafisco com os sindicatos filiados, com objetivo sensibilizar a classe fiscal sobre a importância de inserir no parlamento e nas assembleias legislativas, candidatos comprometidos com as bandeiras de luta dos trabalhadores brasileiros e do Fisco, de modo a garantir a manutenção do estado de bem-estar social e evitar a retirada de direitos.
DESFILIAÇÃO
Acerca do pedido de desfiliação da Auditece, por parte do Sintaf-CE, o CD deliberou pela retirada da pauta do dia e extinção desta petição. A diretoria Executiva da Fenafisco se comprometeu a apresentar resolução, regulamentando as previsões estatutárias quanto à desfiliação de entidades, posição esta que será apresentada no próximo CD.
INGRESSO
Em relação ao pedido de filiação à Fenafisco, solicitado pelo Instituto dos Auditores Fiscais – IAF, o CD decidiu pelo sobrestamento da análise do ingresso da entidade, até que sobrevenham fatos novos, que tragam clareza ao colegiado quanto à representatividade sindical.
Fonte: Fenafisco
