Campo Grande (MS) – Com o objetivo de defender a Seguridade Social, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência realizou mais um seminário contra a reforma previdenciária (PEC 6/2019), nesta terça-feira (14), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, prestigiou o evento que trouxe à capital federal economistas e professores universitários contrários à proposta do governo federal, ocasião em que foi lido e divulgado um manifesto em prol da Previdência Pública e contra a PEC 6/2019, que cobra dos veículos de Comunicação imparcialidade e transparência no debate midiático sobre a reforma em curso.
Em entrevista à imprensa, Valença explicou que a “Nova Previdência” representa o desmonte do Estado Social e de Direito e visa penalizar a camada de baixa renda, em favor do mercado financeiro, por meio do fundo de capitalização. “Essa proposta, se aprovada, vai retirar recursos da população e do mercado produtivo, dessa forma iremos mergulhar em uma recessão maior, contrapondo o próprio governo, que diz ser a PEC 6/2019 a solução para recuperar a economia”, pontuou.
Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp e coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária, encabeçado pela Fenafisco e Anfip, explicou que o projeto do governo é extremamente excludente, por representar a destruição do Estado Social garantido em 1988. Como alternativa à reforma da Previdência, o economista apontou a necessária reforma dos tributos.
“Segundo cálculos do governo, 82% da economia de 1 trilhão que se pretende vem do BPC, INSS urbano e rural e abono salarial. Existem alternativas muito mais justas para se enfrentar a questão fiscal, para que as camadas de mais alta renda, que detém a riqueza financeira, contribuam, como por exemplo, a reforma tributária, a revisão das isenções fiscais, o combate à sonegação e o fim dos refis”, defendeu.
Durante as exposições, os especialistas convidados foram unânimes ao pontuar que a proposta do Planalto visa retirar direitos e comprometer a concessão de aposentadorias, pensões e assistência social, balizados pela Constituição Federal, sem promover debates públicos e democráticos acerca da real situação do sistema previdenciário nacional.
O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou as mobilizações socias e protestos Brasil a fora, contrários à reforma previdenciária, além de exaltar as manifestações agendadas para o dia 15 de maio, pelos professores e funcionários da rede de educação pública e privada.
O Encontro de Economistas em defesa da Previdência Social, contou com a presença de parlamentares, servidores públicos e sindicalistas. O evento foi requerido pela deputada Alice Portugal e dirigido pelo senador Paim) e pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), coordenadores da Frente.
