Campo Grande (MS) – A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social promoveu na terça-feira (21), reunião junto às entidades parceiras para definir ações de mobilização no Congresso Nacional ao longo do dia, contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/16. Na oportunidade foi distribuído material gráfico que expõe razões para que a reforma da Previdência – nos moldes apresentados, seja rejeitada pelo parlamento.
Após a reunião preparatória, o grupo composto por representantes do setor público e privado seguiu para visita às lideranças partidárias, com o objetivo de entregar aos deputados Nota Pública assinada por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil contra a reforma.
Em entrevista à TV Câmara, o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, explicou o porquê da proposta em análise na Casa ser nociva aos brasileiros. “Os chamados déficits na Seguridade Social, anotados a partir de 2016, decorreram não pelo aumento do gasto previdenciário, e sim pelo excesso de desoneração fiscal concedida e retração econômica, que impactou na queda das receitas públicas. Evidentemente que sempre é necessário adequar a legislação previdenciária devido a evolução demográfica, contudo a PEC 287/16 proposta pelo presidente Michel Temer e as linhas defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, vão no caminho de acabar com o Estado Social inserido na Constituição de 88. Por isso a oposição da Fenafisco”, esclareceu.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
