Campo Grande (MS) – Na noite desta quarta-feira (28), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani e o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, se reuniram com o Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Simonetti Marinho, e o líder do Patriotas na Câmara, deputado Fred Costa (MG), para tratar de ponto da reforma da Previdência que versa sobre a redução do valor do benefício de aposentadoria, resultante da parcela variável da remuneração do servidor.
Na oportunidade, os dirigentes esclareceram os efeitos do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC 6/2019, que prejudica, principalmente, os servidores fiscais tributários. Segundo Malhani, estes profissionais têm parte de sua remuneração baseada em resultados de produtividade, dessa forma a modalidade de cálculo trará prejuízo, provocando redução no valor do benefício de aposentadoria desses trabalhadores.
O diretor explicou que essa medida, se aprovada, não trará resultado econômico relevante, será praticamente nula a resposta. Segundo o secretário, o foco da medida está, na verdade, em promover uma reforma administrativa em que União, Estados e Municípios deverão criar condições de estabelecer folhas de pagamento com crescimento zero, para se adequar a Emenda Constitucional 95, adaptando o valor dos benefícios ao congelamento de gastos.
Ao final do encontro, os dirigentes sindicais entregaram a Simonette a emenda 97, que suprime do texto da PEC 6, trecho que prejudica a aposentadoria dos servidores da administração tributária, oportunidade em que o secretário recomendou reunião com o relator do projeto, senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), para discutir adequações sugeridas. Malhani informou que vai providenciar o agendamento da reunião.
PEC Paralela
Na ocasião, tanto o secretário quanto o deputado comentaram sobre a grande dificuldade de tramitação na câmara de deputados da “PEC paralela”, que está sendo proposta pelo Senado, e não creem que passe na Casa, pelo contrário, acreditam que será arquivada.
