Campo Grande (MS) – Os dirigentes do Fisco de todo o Brasil participaram virtualmente na última quinta e sexta-feira da 202ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), oportunidade em que debateram assuntos de ordem administrativa e política da entidade.
Durante a reunião, o grupo aprovou a proposição de um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de contestar dispositivos da lei de socorro a estados e municípios, principalmente porque a medida permite o congelamento dos salários dos servidores municipais, estaduais e da União até o fim de 2021, e é apoiada pela equipe econômica do Governo, comandada pelo ministro Paulo Guedes. A Fenafisco entende isso como um descaso com aqueles que são responsáveis pelo funcionamento do país em frentes diversas, como a saúde, a segurança e a arrecadação tributária.
O grupo também sugeriu que seja proposta uma ação judicial contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável por declarações extremamente ofensivas de forma, reiterada, contra os servidores públicos, inclusive, durante a pandemia. A medida será focada em obter sentença declaratória, proibindo Guedes de voltar a insultar o funcionalismo, e que a pena seja atribuída a cada descumprimento. O CD autorizou que um grupo de colegas debata em consenso sobre o tema e como se dará a medida.
O Conselho também aprovou o prosseguimento na formulação da sugestão de inclusão de um dispositivo na proposta de Reforma Tributária, que preveja que os integrantes das carreiras dos fiscos estaduais, municipais e da União possam exercer uma função federativa. Na direção do presidente do Sinafresp-SP, Alfredo Maranca, e do diretor da Fenafisco, Francelino Valença, a ideia inicialmente apresentada, segue as considerações das discussões e sugestões apresentadas na reunião. Antes de ser encaminhada, a proposta passará pelo crivo do grupo CD.
GT-CRISE
Sob coordenação do diretor Francelino Valença, o Grupo de Trabalho Crise tem estudado a questão da dívida ativa tributária dos estados, e foi sugerida pelo presidente Charles Alcantara um esforço conjunto de todos os sindicatos para o colhimento de dados reais, a fim de aprofundar o estudo, mostrar a realidade e apresentar soluções, uma vez que a Administração Tributária tem um papel relevante na cobrança mais ativa da dívida. A ideia é que futuramente a Fenafisco se torne uma referência no tema.
NOVA LOGOMARCA
Na oportunidade, foi aprovada a nova logomarca da Fenafisco. A revitalização da marca e sua renovação visual permitirão à Federação fortalecer sua identidade, atrair novos olhares e adequar seus traços a uma linguagem dinâmica e moderna, com o objetivo de tornar-se legível e com reconhecimento instantâneo, visando uma comunicação mais clara e objetiva.
A promoção de mudanças no logotipo da Fenafisco agora combina design simétrico, atualização tipográfica para evidenciar a assinatura da entidade em diversas aplicações, além de destacar cores vívidas e padronizadas para consolidar a nova imagem sem se distanciar de suas origens e referências.
PANORAMA DOS ESTADOS
Durante a reunião, os dirigentes sindicais tiveram oportunidade para falar sobre a situação dos sindicatos e as condições de trabalho em meio à pandemia, além das propostas em andamento nas assembleias legislativas que prejudicam os servidores.
Os diretores falaram sobre a crise na arrecadação tributária que estão sofrendo desde o início da pandemia e a preocupação com a manutenção das despesas do estado, além de relatarem com pesar a perda de colegas em razão da Covid-19. Também explicaram como está sendo o funcionamento das atividades internas dos sindicatos.
Com preocupação, os dirigentes falaram sobre projetos de reforma previdenciária que os governos estaduais estão discutindo, com implantação de alíquotas progressivas, mesmo com ameaças de atrasos nos salários em meio à pandemia. Os sindicatos tem se organizado para barrar as propostas.
Também foi feita solicitação à Diretoria da Fenafisco para que elabore Nota Pública, se manifestando contra os ataques do governo às garantias e liberdades democráticas. O pedido foi acatado e os pontos do documento serão submetidos à aprovação pelo grupo CD.
