Campo Grande (MS) – Dando continuidade ao trabalho de mobilização legislativa, dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e dos sindicatos filiados à entidade estiveram no Senado, para acompanhar a tramitação de projetos de interesse da categoria.
A mobilização teve como foco o Projeto de Lei (PLC) 030/2007, que dispõe sobre o porte de arma para sete categorias do serviço público, incluindo os auditores fiscais federais e estaduais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 (reforma da Previdência).
O grupo foi recebido pelo senador José Medeiros (PODE-MT), que em julho deste ano apresentou requerimento de urgência para a votação do PLC 030/2007. Durante a reunião, o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, solicitou ao parlamentar a manutenção do mérito do projeto, no que versa sobre a inclusão do Fisco estadual e distrital entre as carreiras indicadas na proposição.
Lopes argumentou que a natureza da atividade exercida, seguida pelo “alto nível de exposição e permanente situação de risco no desempenho das funções”, justificam a autorização legal requerida pelos agentes tributários.
Na oportunidade o parlamentar reafirmou apoio à categoria e sinalizou esforço concentrado pela aprovação da propositura. O projeto, sob relatoria do senador Hélio José (PROS-DF) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado. Caso aprovado, segue direto para a sanção presidencial.
Previdência
Estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência também foram discutidas pelos dirigentes sindicais durante reunião com o senador Paulo Paim (PT-RS), oportunidade em que o parlamentar sugeriu a mobilização e resistência popular junto aos deputados, como caminhos para derrotar a reforma. “É preciso que haja grande mobilização de dentro para fora do Congresso, para não permitirmos que projetos retrógrados como a reforma da Previdência avancem”, disse.
Ainda na terça-feira, os diretores da Fenafisco Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) Francelino Valença (Formação Sindical) e Ricardo Bertolini (Suplente) se reuniram com representantes das entidades que compõem o Comando de Mobilização contra a Reforma da Previdência na Anfip para delinear um novo plano de ação contra a PEC 287/16.
Entre os encaminhamentos o grupo defendeu a elaboração de nota pública contrária a aprovação da matéria, a ser entregue aos presidentes da Câmara –Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Senado – Eunício Oliveira (MDB-CE). Ficou agendado para a próxima terça-feira (6), reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, na Câmara Federal, onde serão articuladas outras ações.
