Campo Grande (MS) – Dirigentes do Fisco estadual se reúnem em Porto Alegre-RS nos dias 24 e 25, para a realização da 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), para discutir e deliberar sobre pautas de interesse da categoria e da sociedade, com foco nas reformas em curso.
Entre os destaques da reunião está a Reforma Tributária Solidária, projeto construído pela Fenafisco e Anfip que serviu de base para a elaboração da Emenda Substitutiva Global 178/19, à PEC 45/2019.
Intitulada como Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, a proposta apresentada pelos partidos de oposição no dia 8 de outubro, na Câmara dos Deputados, prevê o enfrentamento à regressividade do sistema tributário atual para mitigar as disparidades sociais e alavancar a economia brasileira.
Modernização tributária
Outro destaque do CD nesta quinta-feira, foi a participação do subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, que apresentou o projeto do governo do estado “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, composto por 30 medidas para a modernização da Administração Tributária. A iniciativa faz parte do processo de recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento econômico do estado.
Previdência
O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco e vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, fez uma ampla análise do texto aprovado e explicou a versão final da proposta de reforma previdenciária, que teve sua votação e aprovação concluída nesta quarta-feira (24), e alterou regras para idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de aposentadoria, contribuições extraordinárias, entre outros pontos.
O RECD encerra nesta sexta-feira (25) e contemplará outros temas em pauta, como participação política, publicações da Federação sobre sindicalismo no Fisco estadual e Lei Kandir, indicação de representante da Fenafisco junto à Pública, avaliação geral do 18º Conafisco, próximas agendas da entidade, entre outros.
