Nesta semana, o diretor parlamentar Celso Malhani participou das audiências na Câmara dos Deputados. No dia 18, o presidente da Federação estará na mesa de debates do GT do Comitê Gestor
As audiências públicas dos Grupos de Trabalho (GTs) da regulamentação da reforma tributária, desta semana, tiveram como foco temas específicos como regimes de serviços financeiros, planos de assistência à saúde, concursos de prognósticos, Comitê Gestor, split payment, indústria, comércio e creditamento condicionado ao pagamento do tributo. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) esteve presente nas reuniões, representada pelo presidente, Francelino Valença e pelo diretor parlamentar Celso Malhani.
Entre os assuntos destacados, o split payment e os Programas de Gestão Estratégica (PGEs) foram amplamente discutidos. O split payment, um mecanismo proposto pelo Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, visa permitir que os tributos da reforma sejam recolhidos no momento em que o valor é enviado para a instituição financeira intermediária. Nesse processo, o banco separa os recursos e os direciona diretamente para os cofres públicos dos entes nacionais. A principal intenção dessa proposta é reduzir as oportunidades de fraude ou sonegação fiscal.
Sobre o tema, o diretor da Fenafisco expressou otimismo em relação ao uso da ferramenta, ressaltando seu potencial para trazer benefícios significativos, mas apontou a necessidade de ajustes para uma implementação eficaz. “A Federação vê com bons olhos o split, caso seja adequadamente implementado. No entanto, ainda há questões a serem ajustadas” explicou Malhani.
Celso Malhani enfatizou a importância da participação da sociedade nos debates parlamentares, destacando que o envolvimento é a base para a qualidade da legislação tributária. “As administrações tributárias estão unidas acompanhando o processo e prontas para oferecer contribuições que beneficiem a sociedade como um todo”, afirmou Malhani.
A Fenafisco segue participando ativamente das discussões sobre a regulamentação da reforma. Na próxima terça-feira (18), Francelino Valença, estará presente na mesa de debate do GT da reforma a convite, para tratar sobre a classe fiscal na administração tributária. A reunião está marcada para às 14h no anexo II, Plenário 04. Mais detalhes sobre esta audiência podem ser encontrados na agenda oficial da Câmara dos Deputados através deste link: agenda Câmara.
