Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), devem se reunir com líderes partidários nesta terça-feira (23) para acertar os últimos detalhes da matéria.
A expectativa é votar o parecer de Cajado — versão mais consensualizada do projeto do novo marco fiscal — no plenário da Câmara até quarta-feira (24). A proposta das novas regras foi apresentada pelo Executivo em 18 de abril para substituir o teto de gastos e busca estabelecer uma nova legislação para controlar o crescimento das despesas públicas.
Ao longo das últimas semanas, Cajado tem se reunido com lideranças da Casa, Lira e integrantes da equipe econômica. Ele propôs mudanças no projeto com base nas conversas e negociações feitas em torno do tema.
O governo federal, Lira e o próprio Cajado não querem correr o risco de haver sugestões de mudanças de última hora que emperrem a votação, nem que o texto seja derrotado no plenário.
Isso ainda mais depois que o governo enfrentou duro revés na votação do projeto que derrubou mudanças feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no marco legal do saneamento. O recuo em não votar o projeto de lei das fake news também indicou que a relação com os deputados federais está longe de ser a idealizada pela gestão petista.
Membros da gestão Lula têm argumentado que o novo marco fiscal é uma questão de Estado, não somente de governo.
O novo marco fiscal foi entregue pelo governo federal ao Congresso como um projeto de lei complementar. Precisa de ao menos 257 votos a favor para ser aprovado no plenário da Câmara. Governistas e demais deputados envolvidos na articulação da matéria pretendem que o texto seja aprovado com mais de 308 votos favoráveis, número necessário para Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção. Houve forte apoio de bancadas de partidos do centrão. Por outro lado, siglas aliadas de menor expressão, como o PSOL e Rede, se posicionaram contra.
Pontos do novo marco fiscal após negociações
Deputados federais envolvidos diretamente nas negociações em torno do novo marco fiscal disseram à CNN que os principais pontos de discussão remanescentes envolvem a inclusão do Fundeb no limite de gastos e a mudança que permite um gasto extra ao governo em 2024.
Cajado manteve dentro do limite de gastos a complementação que a União deve fazer ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O relatório também permite um gasto extra no ano que vem por causa de dois dispositivos: uma mudança no cálculo da inflação que servirá para reajustar o limite dos gastos públicos e um trecho que fixa o aumento no ano que vem em 2,5% além da inflação (independente da receita aferida pelo governo).
Esses dois pontos, segundo esses parlamentares, ouvidos sob reserva pela CNN, vêm sendo discutidos e podem fazer parte de uma solução conjunta.
A mudança envolvendo o Fundeb é uma demanda maior de deputados de partidos de esquerda, entre eles o PT.
Por outro lado, deputados defensores de uma agenda liberal têm pressionado Cajado a alterar os dispositivos que, nos cálculos difundidos entre analistas do mercado financeiro, podem representar um aumento de despesa de até R$ 80 bilhões no próximo ano.
O relator do marco fiscal refuta essa estimativa e disse que o governo terá R$ 12 bilhões a mais.
Uma solução que vem sendo estudada é um recuo nesses dispositivos que alteram o cálculo de referência da inflação e fixam o aumento de despesa em 2,5% como contrapartida para a retirada do Fundeb do teto de gastos.
Outra demanda do PT, por exemplo, é retirar do limite de gastos os percentuais constitucionais mínimos de saúde e educação, como constava no texto original encaminhado pelo governo.
O PSD também tem cobrado Cajado a incluir no relatório um trecho que determine de forma expressa que não será permitido um aumento da carga tributária para garantir as metas previstas no novo regime fiscal.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda (22), Cajado disse que as eventuais novas mudanças a serem feitas não vão alterar o conceito do novo marco fiscal.
Cajado não deve rejeitar as cerca de 40 emendas apresentadas, mas também não as acatar na totalidade.
“Eu não me furto de fazer nenhuma modificação se tiver consenso de todos, porque o relatório não vai espelhar o que eu penso. O relatório espelha a maioria. Esse texto teve um equilíbrio muito grande, perseguimos que houvesse um equilíbrio maior possível e fazer grandes alterações vai desequilibrar”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
