Campo Grande (MS) – Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) está impedindo que a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-MS) use os R$ 56,8 milhões previstos no Orçamento da União deste ano para contratar projeto e dar início à construção da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no país vizinho. A obra é primordial para viabilizar a Rota Bioceânica.
Esse atraso deve prejudicar o cronograma definido no mês passado pelos governos brasileiro e paraguaio, para construir a ponte no prazo de cinco anos, já que esses R$ 56,8 milhões garantidos pela bancada federal no Orçamento da União deste ano correspondem a cerca de 50% do custo da obra, estimado em R$ 116 milhões, segundo projeto de engenharia elaborado pelo Dnit há dois anos.
Sem a ponte, a Rota Bioceânica – que vai cruzar o Paraguai, a Argentina e o Chile –, fica comprometida, já que transpor o Rio Paraguai é essencial para possibilitar o escoamento da produção mato-grossense até os portos do Oceano Pacífico.
A proposta de iniciar a obra este ano começou a naufragar em virtude de o Dnit/Sede demorar para definir procedimentos e autonomias das superintendências regionais. De acordo com o superintendente regional do Dnit-MS, Thiago Bucker, em comunicado aos deputados federais e senadores do Estado na semana passada, a autarquia regional não tem autonomia para definir as primeiras etapas do processo licitatório, que consiste na elaboração de anteprojeto e aceitação dos projetos básico e executivo da ponte.
Para tentar sanar este problema, no dia 27 de abril de 2018, nove dias após a assinatura do acordo entre Brasil e Paraguai para construção, Bucker pediu que o Dnit Nacional autorizasse a superintendência a licitar o anteprojeto, o projeto e a obra pelo Regime Diferenciado de Contratação integrada (RDCi) ainda em 2018, em virtude de já ter à disposição os R$ 56,8 milhões.
No documento, Bucker explica que “a delegação não foi publicada e está sob análise no DNIT/Sede até o momento, o que inviabilizou por completo o cronograma e a possibilidade de se contratar Projeto e Obra em 2018. Ademais, foi publicado pelo TCU o Acordão 2075/2018, que solicita ao DNIT normativo para a emissão de delegação de competência para as superintendências, assim como melhores definições para a forma de contratação RDCi, o que gerou uma determinação da Diretoria Geral do DNIT para suspender qualquer certame licitatório nesta modalidade”.
Sem estas prerrogativas, o DNIT-MS enfatizou que “Infelizmente informamos que para o ano de 2018 é impossível a execução financeira de valores da rubrica mencionada por parte do DNIT”.
Para não perder os recursos, foi solicitado que os R$ 56,8 milhões sejam remanejados para manutenção de rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul, de forma a garantir que no início de 2019 o DNIT-MS tenha “fôlego suficiente para corrigir os defeitos causados pelo período de chuvas e não esperar para atuar respaldados pelos duodécimos que serão disponibilizados apenas a partir de abril/19”, conforme documento entregue aos parlamentares.
Paraguai
Enquanto o governo brasileiro atrasa o início da construção da ponte, o Paraguai já iniciou o projeto de pavimentar 277 quilômetros da rodovia Transchaco, no trecho que liga Carmelo Peralta, na divisa com Porto Murtinho (MS), a Loma Plata, no Departamento de Boquerón. Outros 382 quilômetros de rodovias paraguaias devem ter a pavimentação concluída em 2020.
