Campo Grande (MS) – As prestações de contas do Executivo Estadual referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (24). Os Balanços Gerais do Estado haviam sido aprovados por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também obtiveram pareceres favoráveis na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, onde foram relatados pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Maurício Picarelli (PSDB).
Foram aprovados hoje: Processo 126/2014, com o balanço relativo ao exercício orçamentário de 2013 e a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), o Processo 485/2015, com o exercício orçamentário do ano de 2014, o Processo 112/2016, referente ao exercício orçamentário de 2015, e o Processo 089/2017, relacionado ao exercício de 2016.
Segundo o relator das peças, deputado Maurício Picarrelli (MDB), a prestação de contas dos quatro anos foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas de MS) por unanimidade e sem ressalvas. Contudo, contas referentes a 2013 e 2014, no governo de Puccinelli, foram aprovadas com ressalvas e recomendações. No primeiro ano, a principal questão foi a não aplicação de percentual mínimo de recursos na área de saúde em 2013.
Já em 2014, a ressalva foi sobre remanejamento de dotações sem previsão expressa na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Também pontuou sobre déficit orçamentário no montante de R$ 391.065.395,58.
O relator, no entanto, disse que todos projetos chegaram sem questionamento. “Eu, como relator, posso até fazer esta pergunta [se houve ressalva], mas para mim chegou sem”. A Corte Fiscal analisa as contas do governo e envia para casa de leis, que pode validar ou não a prestação.
Gestão atual
As contas do governador Reinaldo, de 2015 e 2016, foram aprovadas por unanimidade. A crise financeira nacional, segundo os conselheiros que aprovaram o documento de 2016, ficou evidenciada nos balanços apresentados pela gestão.
De acordo com o balanço financeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2015 previa receitas de R$ 13,9 bilhões em 2016. Contudo, os cofres estaduais viram só R$ 11,7 bilhões entrarem. Houve oito ressalvas. O Executivo estadual deixou de aplicar o mínimo constitucional referente à Fundect (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia), que deveria ter sido de 0,5% (como preconiza a lei), mas ficou em 0,37% em 2016.
Segundo Picarelli, o relatório sobre a prestação de contas de 2017 já está em suas mãos para análise. O parlamentar já adiantou que deve votar em breve que a peça não tem ressalvas.
