Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul receberá o 5º menor coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) para o exercício de 2019. O percentual é de 1,695533%, e fica atrás somente do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. Os dados foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o documento, a Bahia continua sendo a unidade federativa com maior fatia nas divisões das verbas federais, com 8,274055% de participação.
Essas cotas são calculadas pela União e passam pelo crivo da Corte Fiscal Federal. A partir da publicação, os estados têm 30 dias para contestá-las e a partir de então a decisão normativa entra em vigor na data da publicação e produz efeitos somente a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
A decisão será então encaminhada para conhecimento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ao ministro da Fazenda, ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao presidente do Banco do Brasil e ao presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
