Campo Grande (MS) – Após intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em Campo Grande, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) ampliou para o interior a ofensiva para coibir preços abusivos.
Enquanto na Capital o preço médio do litro da gasolina, por exemplo, custa R$ 6,43, em outras cidades do interior, como Ribas do Rio Pardo, que está a 100 km de Campo Grande, o valor cobrado do consumidor está acima de R$ 7.
A medida corrobora a cobrança constante do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que frisa que o governo de Mato Grosso do Sul mantém a pauta fiscal, preço de referência para a cobrança dos impostos em relação aos combustíveis, inalterada desde março do ano passado, mas não vê o impacto dessa redução chegar ao consumidor final.
O preço médio do litro da gasolina em Mato Grosso do Sul foi de R$ 6,48 em janeiro. Na Capital, o valor cobrado é, em média, de R$ 6,43, em Dourados, R$ 6,37, em Coxim, R$ 6,93, e em Corumbá, R$ 7,14, conforme os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conforme levantamento do Correio do Estado, em cidades do interior a gasolina chega a R$ 7,14, como Ribas do Rio Pardo, e a R$ 7,20, como em Água Clara.
O Procon está colhendo dados de notas fiscais e verificando margens de lucro, tanto das revendas quanto das distribuidoras, para identificar como os impostos têm sido cobrados na Capital e no interior.
Segundo o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, as fiscalizações recorrentes já têm o intuito de combater os preços abusivos.
“Temos sido vigilantes para que a redução de impostos e o congelamento da pauta sejam repassados no valor final encontrado nas bombas de combustíveis”, disse Salomão.
A superintendência realizou uma reunião com Ministério Público Estadual, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes (Sinpetro-MS) e representante de distribuidora de combustível para tratar da diferença no preço praticado pelas distribuidoras de combustíveis para postos da Capital e do interior do Estado.
“Fizemos a primeira rodada [de reuniões] com uma distribuidora ligada à Petrobras e pedimos que o mesmo tratamento dado aos postos da Capital seja dado aos postos do interior. Então, eu acredito que é possível que os preços fiquem aquém dos que vêm sendo praticados. Por exemplo, em Costa Rica, a gasolina está chegando a R$ 6,72 [pela distribuidora, sem adicionar a margem do posto]. Então, eu acredito que as distribuidoras vão ser sensíveis e vamos começar a reduzir preços no interior. Daqui a 10 dias eles darão a resposta”, contextualizou Salomão.
O vice-presidente da Associação dos Procons de Mato Grosso do Sul, Walder de Freitas, explicou que a reunião ocorreu após perceberem a diferenciação no valor praticado pelas distribuidoras.
“As distribuidoras vendem o litro da gasolina aos postos da Capital a R$ 6,09, e aos do interior, a R$ 6,60, mesmo se fornecerem o frete. Com isso, o preço médio do litro da gasolina no interior é de R$ 7,54”.
PAUTA FISCAL
A pauta fiscal ou Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizada para evitar distorções entre os preços praticados ao consumidor final.
A pauta é reajustada a cada 15 dias, mas no Estado a última mudança foi registrada em março de 2021, quando a gasolina foi “congelada” a R$ 5,64, ou seja, o ICMS é cobrado com base nesse valor desde então.
Já a base do etanol segue congelada com o preço de referência de R$ 4,20 por litro, o diesel comum, R$ 4,16, e o diesel S10, R$ 4,24.
Em entrevista a uma rede local de televisão, o governador explicou que a medida de congelamento deveria cessar no fim de janeiro, mas o Estado foi favorável à manutenção da ação pelo menos até o fim de março.
“Com isso [medida], o Estado deixará de arrecadar R$ 260,4 milhões em impostos neste um ano. Agora, esses recursos que nós deixamos de arrecadar foram para o bolso do contribuinte – dona de casa, trabalhador? Todos aqueles que gastam abastecendo seus carros?”, questionou.
“Infelizmente, não foram. No meio do caminho, ficaram nas distribuidoras e nos postos, quer dizer, encorpou o lucro e nós mantivemos o congelamento. Mas agora eu quero uma conversa mais séria com os donos de postos de combustíveis e distribuidoras porque aquilo que o Estado abriu mão nós queremos que vá para o consumidor final”, reiterou o governador.
Azambuja afirmou ainda que pode estender o congelamento da pauta fiscal e disse que espera que os preços reduzidos cheguem ao consumidor final.
“Os preços podem reduzir se eles diminuírem um pouco o lucro, não precisa diminuir na totalidade, podem ter lucro, mas não exorbitante. Então, o Procon e o Ministério Público estão discutindo e, nesses 60 dias, vamos conversar com o setor. O Estado pode manter o congelamento? Podemos, desde que eles comecem a passar isso para o consumidor final, diminuindo a margem de lucro”, finalizou.
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS é de 12% para o diesel, 30% para a gasolina e 20% para o etanol.
Marcelo Salomão ainda pontuou que a entidade sempre atuou na fiscalização do preço dos combustíveis, com objetivo de garantir ao consumidor um valor justo.
“O Procon nunca se furtou de debater o custo dos combustíveis com as partes envolvidas. Nesse momento de aumento nos valores, queremos sanar qualquer ponto em relação à composição do valor final do combustível”, disse.
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VARIÁVEIS
Além do imposto estadual, incidem sobre o preço dos combustíveis os impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins), o custo do etanol misturado à gasolina e do biodiesel no diesel, a fatia destinada à Petrobras e, por fim, preço de distribuição e revenda.
Outros fatores também influenciam no aumento dos combustíveis e apontam para novos reajustes, como o preço do barril de petróleo tipo Brent, usado como referência pela Petrobras, e a cotação do dólar.
O barril de petróleo era comercializado a US$ 54,55 em janeiro de 2021, mas nesta semana já chegou a bater US$ 91 nos contratos futuros e ontem o barril era cotado a US$ 89.
O preço de paridade de importação (PPI) reflete os custos totais para internalizar um produto. É uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível.
Já o dólar aponta para movimento de queda: a moeda era cotada a R$ 5,47 no fechamento de janeiro do ano passado e ontem fechou a R$ 5,27, no quarto dia seguido de queda.
Fonte: Correio do Estado
