Campo Grande (MS) – O próximo governo de Mato Grosso do Sul pode contar com receita de R$ 15,048 bilhões no primeiro ano do mandato. O valor está previsto no Projeto de Lei 189/2018, de autoria do Executivo e que estima a arrecadação e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada essa semana. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 188/2018, que aprova a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o triênio 2016-2019.
Na comparação com o valor da previsão orçamentária deste ano (de R$ 14,497 bilhões), o montante estimado para 2019 representa incremento de 3,6%. Na mensagem ao Legislativo, o governador afirma que, na projeção de arrecadação e fixação das despesas, foi considerado “o atual quadro macroeconômico nacional” e seus impactos na queda da receita e na insuficiência de recursos para atender o crescimento dos gastos.
De acordo com o Executivo, a situação econômica atual “requer a adoção de medidas de austeridade e de monitoramento da arrecadação para evitar a sonegação e a inadimplência, bem como a concentração de esforços para obter o apoio da bancada estadual para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, destinadas à implementação de projetos prioritários”.
Apesar da justificativa de parcimônia, a previsão é de crescimento significativo para setores essenciais, como Educação e Segurança. A Secretaria de Estado de Educação (SED) poderá receber R$ 2,025 bilhões, variação de 28,76% sobre o montante previsto para 2018, de R$ 1,572 bilhão. Já o valor relativo à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) pode majorar em 24,95%, de R$ 1,235 bilhão (2018) para R$ 1,543 bilhão (2019).
Entre os que podem sofrer com a redução de recursos, estão a Fundação de Desporto e Lazer de MS (Fundesporte) – de R$ 31,068 milhões para R$ 13,449 milhões –, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) – de R$ 351,57 milhões para R$ 293,39 milhões – e a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC) – R$ 7,19 milhões para R$ 4,38 milhões. Os encargos gerais financeiros do Estado podem cair de R$ 1,403 bilhão para R$ 1,019 bilhão.
Quanto aos poderes Legislativo e Judiciário, a previsão de receita para 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa e de R$ 901,789 milhões ao Tribunal de Justiça. Em se tratando da Procuradoria-Geral de Justiça, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões. Todos os montantes correspondem a aumento de 2,76% sobre as previsões orçamentárias deste ano.
Revisão do PPA
Além do projeto da LOA, o Executivo também encaminhou a terceira revisão do PPA 2016-2019. Na mensagem, o governador afirma que essa revisão “retrata os ajustes de valores, das metas e dos indicadores dos programas, observando as prioridades identificadas na construção do Mapa Estratégico, as alterações do ambiente de atuação governamental e a capacidade orçamentária e financeira do Estado”.
Entre os princípios norteadores do PPA, estão a “mobilização e participação social”, “promoção da cidadania e da justiça social” e o “desenvolvimento sustentável”.
Como parte das diretrizes do “Eixo Social”, estão: “elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino, com foco na formação integral do cidadão”; “garantir o acesso do cidadão às ações e aos serviços de saúde”; e “reduzir o déficit e a inadequação habitacional”.
Entre as diretrizes estratégicas do “Eixo Econômico e Ambiental”, estão a atração de investimentos e qualificação profissional. Já entre as diretrizes referentes à infraestrutura, estão a diversificação da matriz energética, o desenvolvimento de um sistema de logística intermodal integrado e a melhoria da estrutura de saneamento básico.
Os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, depois, para votação em plenário.
