Publicado edital para credenciar empresas para a Lotesul

Publicado em: 15 ago 2022

Campo Grande (MS) – O serviço público de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul, conhecido como Lotesul, está mais próximo de sair do papel. Isso porque está publicado, em edição extra nº 10.914, de sexta-feira, 12 de agosto de 2022, do Diário Oficial, o edital de credenciamento de empresas para a exploração dos jogos.

De acordo com o documento, será concedida uma permissão/autorização para que as empresas que possuam know how para desenvolver e explorar os produtos lotéricos atendendo as modalidades previstas em lei federal, estruturem rede de distribuição e comercialização física e não física, desenvolvam e operem a gestão tecnológica e monitoramento de seus sistemas e plataforma de produtos lotéricos, bem como desenvolvam o marketing dos respectivos produtos.

As modalidades previstas no edital foram organizadas em lotes e são:

Instantâneo – modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação;

Concurso de prognóstico – que abrange os concursos de prognósticos numéricos nos quais o apostador tenta prever quais serão os números que serão sorteados; o prognóstico específico instituído pela Lei Federal nº 11.345, de 14 de setembro de 2006; e o prognóstico esportivo em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos;

Passiva – modalidade em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico) e aguarda o sorteio para saber se foi ou não contemplado com o prêmio, proibido sorteio randômico;

Apostas Esportivas de quota fixa – modalidade que consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do seu prognóstico.

“A retomada da exploração da loteria estadual será uma importante fonte de recursos para reduzir os impactos das contingências financeiras recentes e para reforçar o Tesouro Estadual. A receita líquida obtida com a exploração do serviço público será destinada 50% ao financiamento de programas na área de habitação; 25% à seguridade social e 25% a programas nas áreas de desporto, educação, saúde, desenvolvimento social e para investimentos na segurança pública, em partes iguais”, explica o secretário de Fazenda, Luiz Renato Adler.

Durante o prazo do credenciamento, todos os requerentes que atendam as especificações do edital serão credenciados e as permissões ou autorização serão expedidas por ordem de recebimento do requerimento através de protocolo da SEFAZ, sendo uma permissão por lote para cada dois milhões de habitantes no território estadual.

A empresa credenciada não poderá receber apostas, distribuir ou comercializar produtos lotéricos fora do território estadual. Também ficará responsável pela implantação do sistema de pagamentos, sobretudo para registro e validação dos bilhetes que vender e/ou das apostas que receber, conforme o caso e por qualquer meio, incluindo o pagamento dos prêmios em dinheiro ou creditar na conta dos apostadores vencedores.

O edital completo pode ser acessado clicando aqui.

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