Campo Grande (MS) – A Lei 5.988, que prevê a receita e fixa a despesa de Mato Grosso do Sul para 2023, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta quarta-feira (7) em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado. Com 31 emendas, mais de R$ 22 bilhões foram estimados de receita do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Governo do Estado.
“Conclui-se que o meu sucessor receberá uma proposta orçamentária com crescimento próximo a R$ 10 bilhões, em relação ao da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014″, afirmou o governador em texto enviado à Assembleia Legislativa.
“Este equilíbrio fiscal da gestão culminou na avaliação máxima da Capag (Capacidade de Pagamento) A, conferida pela Secretaria Nacional do Tesouro, que considera três indicadores; endividamento (57,38%), poupança corrente (86,40%) e índice de liquidez (14,49%), avaliando o grau de solvência, a relação entre receita e despesa correntes e a situação de caixa, produzindo o diagnóstico da saúde fiscal do Estado”, completou o governador.
Uma das alterações acatadas está a modificativa do deputado Barbosinha, vice-governador eleito para o período 2023-2026, ampliando o valor destinado às emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões. Outras 30 propostas foram acatadas como emendas de meta.
Plano Plurianual – O governador também sancionou a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2020-2023. De acordo com a Consultoria Legislativa, a Lei 5.987 foi pautada em programas a serem executados no exercício de 2023, cujo trabalho foi desenvolvido com recursos do Profisco II. Com vigência de quatro anos, o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Confira as publicações: 3ª Revisão do PPA.pdf e LOA 2023.pdf
Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
