Campo Grande (MS) – O município de Sidrolândia é o primeiro a aderir e instituir o Programa de Educação Fiscal desenvolvido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). O acordo foi assinado no último dia 19 de setembro, no Paço Municipal. O programa será desenvolvido com objetivo de alcançar estudantes dos ensinos fundamental, médio e universitários, servidores públicos das três esferas de Governo e sociedade em geral.
O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS) foi instituído por meio do Decreto assinado no dia 16 de julho. Todas as ações são criadas pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual de Mato Grosso do Sul (GEFE/MS), composto por servidores da SED e Fundação Escola de Governo (Escolagov), sob a coordenação da Sefaz.
Em Sidrolândia, a Prefeitura estará realizando as ações – sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica – em parceria com a Sefaz.
Ações
Conforme a prefeitura, as escolas urbanas e rurais de Sidrolândia envolverão seus alunos em uma competição que estimulará a arrecadação de notas fiscais. A Educação Fiscal levada para dentro das Escolas é uma aposta da Sefaz para que nos próximos anos a população seja consciente quanto à necessidade de contribuir com o crescimento da arrecadação.
Além disso, os multiplicadores vão desenvolver ações de conscientização aos que estão na informalidade para que se tornem Microempreendedores Individuais (MEI), e com isso, passem a contribuir com a evolução da arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que assegurem seus direitos previdenciários, com o pagamento da taxa mensal de R$ 65,00 e a movimentação dos serviços pelo cadastro.
