Secretário diz que próximo passo é definir alíquotas do imposto do pecado e esperar votação de projeto que trata de tributação de heranças
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o Palácio do Planalto não deve vetar muitos trechos do principal projeto de regulamentação (PLP 68/2024), aprovado nesta semana, após uma série de concessões a setores da economia.
Em entrevista à Folha, o economista manifesta desejo de deixar o cargo após aprovação do outro projeto de regulamentação (PLP 108/2024), que está no Senado e trata, por exemplo, do imposto sobre heranças e doações. A votação desse texto ficou para 2025.
Antes de deixar a pasta, Appy também deve tratar da elaboração do projeto de lei que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, cuja função será taxar com mais peso produtos com impacto na saúde e no meio ambiente.
Fonte: Folha de SP
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