Fim do IR de 25% sobre aposentadoria paga no exterior favorece brasileiros em Portugal

Publicado em: 21 out 2024

Decisão do STF que derrubou alíquota única de Imposto de Renda para quem recebe fora do Brasil será vantajosa para grande parte dos sete mil beneficiados em território português

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o imposto de 25% na fonte dos rendimentos de aposentados e pensionistas residentes no exterior vai beneficiar milhares de brasileiros em Portugal.

A estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que existam pelo menos sete mil aposentados e pensionistas brasileiros morando em Portugal.

Milhares de aposentados brasileiros declararam saída fiscal definitiva e, quando isso é feito, automaticamente são descontados em 25% na fonte sobre os rendimentos, que passam a ser recebidos no exterior.

A alíquota de Imposto de Renda incide em todas as faixas de rendimento, ignorando a tabela progressiva. O beneficiado paga 25% mesmo que seja isento no Brasil ou se receber R$ 50 mil, por exemplo.

A regra foi considerada injustificável pelo relator no STF, ministro Dias Toffoli.

Fonte: O Globo

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