Projeto anunciado pelo governo ainda deve ser aprovado pelo Congresso e cobrança deve ficar para 2026
O governo prevê tributar em 7,5% os rendimentos mensais com lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por meio de retenção na fonte, conforme minuta do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física a que o GLOBO teve acesso. Essa proposta faz parte da tributação de altas rendas e tem o objetivo de não gerar descasamento entre a renúncia de receitas com a ampliação da isenção do IR até R$ 5 mil e as medidas de compensação previstas.
Pela minuta, essa cobrança já começaria em 2025, mas, na prática, deve ficar para 2026, já que o Congresso só deve aprovar o projeto no ano que vem.
“A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2025, os lucros e dividendos em montante superior a R$ 50.000,00 pagos, creditados ou entregues a uma mesma pessoa física residente no Brasil ficam sujeitos à retenção na fonte do imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo mensal – IRPFM mensal à alíquota de 7,5%”, diz a minuta.
Fonte: O Globo
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