Campo Grande (MS) – Em continuidade aos trabalhos promovidos pela Fenafisco com elaboração da emenda de nº 8 à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, o diretor da Federação, Ricardo Bertolini e o consultor parlamentar, João Dado, intensificaram a mobilização parlamentar na terça e quarta-feira, (dias 10 e 11 de agosto), junto à Câmara dos Deputados.
Os representantes da Fenafisco foram recebidos presencialmente pelo líder maior do Partido Liberal (PL), deputado Valdemar Costa Neto, ocasião em que apresentaram ao parlamentar emendas, em especial a nº 8, que trata da regulamentação do teto nacional remuneratório das carreiras da Administração Tributária, com base no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um pleito antigo da categoria.
O Líder se manifestou favorável à tese e determinou de imediato o encaminhamento à liderança da Câmara, para que o PL atue pela aprovação da referida emenda, na Comissão ou em Plenário.
Ainda na terça-feira (10), Dado se reuniu na parte da noite com o presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, em busca de apoio. O encontrou resultou em amplo apoio do partido à Emenda nº 8.
Já na quarta-feira (11), a Fenafisco foi recebida pelo deputado Antônio Brito, líder o PSD na Câmara, (mesmo partido do ex-deputado federal e Agente Fiscal de Rendas, João Dado), para tratar da importância da emenda 8. Na oportunidade, o parlamentar manifestou não só anuência aos argumentos apresentados, como determinou à chefia de gabinete que concretizasse o apoio.
Na avaliação do diretor parlamentar da Fenafisco, Ricardo Bertolini, as reuniões promovidas nesta semana foram bastante proveitosas, fortalecendo as perspectivas de sucesso para a aprovação da Emenda.
O trabalho continuará na próxima semana, com novas reuniões junto às lideranças partidárias.
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LINHA DO TEMPO – 2021
12 DE MAIO| GT Fenafisco discute estratégias para influenciar na definição do teto remuneratório do Fisco
Membros do Grupo de Trabalho (GT) Teto 100, organizado pela Fenafisco, se reuniram por videoconferência, para sistematizar estudos que verifiquem a política remuneratória da Administração Tributária, no que versa aos critérios de vinculação e regulamentação constitucional do teto salarial das carreiras do Fisco.
Nesta primeira reunião, foi discutido quais estados estariam com o teto vinculado ao subsídio dos governadores, desembargadores e ministros do STF.
Para o êxito das ações foram encaminhadas três frentes de trabalho:
- jurídico: ADI 6577 (Unificação do teto para Administração Tributária)
- Reforma Tributária (Pacto de Brasília e que mais for necessário)
- Reforma Administrativa (Carreiras Típicas de Estado)
26 DE MAIO | GT avança nos estudos sobre a regulamentação do teto único
O Grupo de Trabalho (GTETO 100), voltou a se reunir em ambiente virtual, para o cumprimento de mais uma etapa do cronograma de atividades. Na ocasião, os integrantes deliberaram pela alteração do nome do grupo para GTeto Isonômico, por entender definir melhor o pleito de isonomia com os demais servidores de carreiras de Estado.
A auditora fiscal Lígia Sabaraense (Sinafresp-SP), apresentou a compilação de pesquisa realizada para conhecer a aplicação do teto em cada unidade da federação.
Na oportunidade, foi analisada a definição de carreiras de estado na reforma administrativa, bem como a possibilidade de inserção do teto remuneratório na PEC 32/2020, por meio de emendas.
Também foi discutida a viabilidade em trabalhar juridicamente o teto único, em vista a recente decisão do STF em favor dos judiciários estaduais, transitada em julgado em dezembro/2020.
17 DE JUNHO | GT discute inclusão do teto salarial na reforma administrativa
A convite do Grupo, o ex-deputado federal e Agente Fiscal de Rendas, João Dado, fortaleceu o encontro virtual, em que analisou a conjuntura política em relação às reformas em curso (administrativa e tributária), além de avaliar pontos específicos da PEC 32/2020, sob análise da comissão especial.
Dado observou a importância do rigor técnico para a elaboração da redação das emendas ao texto da reforma administrativa, reiterou que acredita na prosperidade do pleito das carreiras, e reafirmou estar ao dispor para colaborar para o êxito do processo.
Na oportunidade, o grupo debateu vias para a instituição do teto como medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica para a remuneração dos servidores fiscais tributários.
Durante a reunião o cientista político e consultor parlamentar da Fenafisco, Jorge Mizael, expôs as dificuldades para apresentação de emendas à PEC 32/2020 que contemplem o pleito, devido ao prazo.
23 DE JUNHO | Diretoria da Fenafisco se reúne para propor emendas pontuais à PEC 32
Reuniram-se na sede da Fenafisco os diretores Ricardo Bertolini, Anatal Oliveira, Celso Malhani e o Presidente Charles Alcantara, com objetivo de traçar alternativas para emendas pontuais à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, de interesse do Fisco Estadual e Distrital, notadamente no que versa aos pontos de interesse da classe fiscal, no texto da reforma em curso.
O ex-deputado federal e Agente Fiscal de Rendas, João Dado, participou da reunião, somando esforços ao grupo para aprimorar os debates e estudos sobre a reforma administrativa, em cumprimento a mais uma etapa do cronograma de trabalho, avaliando pontos específicos da PEC 32/2020, sob análise da comissão especial.
Dado observou as etapas a serem vencidas, com os respectivos prazos de execução, e destacou a importância do rigor técnico para a elaboração da redação das emendas ao texto da reforma administrativa, reiterou que acredita na prosperidade do pleito das carreiras, e reafirmou estar ao dispor para colaborar para o êxito do processo.
Na oportunidade, o grupo debateu vias para a instituição do teto salarial como medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica para a remuneração dos servidores fiscais tributários
05 DE AGOSTO | GTeto Isonômico discute PL 6726/16 e PEC 32
Na oportunidade o grupo buscou alinhar encaminhamentos em torno do PL 6726/16, (que regulamenta o limite remuneratório disposto no artigo 37 da Constituição Federal), além de debaterem estratégias de inclusão da proposta de regulamentação do teto único salarial das carreiras da administração tributária, no texto da PEC 32/2020.
O diretor da Fenafisco, Ricardo Bertolini, e o assessor parlamentar, João Dado, apresentaram um levantamento das propostas de emendas que podem impactar nas carreiras em questão, selecionando algumas para fazer o contato com as lideranças dos partidos e com o signatário da proposição.
Entre os encaminhamentos foi sugerida a elaboração de minuta de proposta de emenda ao PL 6726/16, de modo a contemplar o recebimento efetivo dos valores previstos pelo exercício de cargo ou função, em comissão, de confiança, de liderança e de assessoramento acima do teto constitucional, haja vista que na maioria dos casos esses valores ficam retidos no chamado “abate teto”.
Fonte: Fenafisco