são dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo. Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política.
Hugo Motta: “Defender aquilo que vimos dentro da casa: preocupação com gastos públicos, o governo deveria avançar nessa agenda sem prejudicar a plataforma política e o compromisso de campanha do presidente, do ponto de vista da revisão de gastos ajudaríamos bastante em projeção de futuro se avançássemos nessa agenda e o congresso está disponível. Mas é, claro, que é uma agenda que precisa ser liderada pelo Executivo”.
Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico do País e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o País mais forte e atrativo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
Ciência e tecnologia
Comissão da Câmara aprovou proposta que busca reunir resultados de pesquisas brasileiras para incentivar a inovação tecnológica. A repórter Karin Santin tem mais detalhes.
Resultados de pesquisas científicas financiadas com recursos públicos devem ser agrupados em um sistema eletrônico de livre acesso: é o que sugere um projeto de lei (PL 4372/2023) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico desenvolvido por instituições e pesquisadores brasileiros. Pesquisas produzidas em parceria com entidades de fora do país também seriam incluídas no acervo. Além dos artigos, a plataforma deve suportar e incentivar o uso de outros recursos que ajudem no entendimento dos resultados, como gráficos, fotos, vídeos e ilustrações.
Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a ferramenta proposta no texto otimiza o conhecimento e o aproveitamento da pesquisa acadêmica no Brasil.
Vitor Lippi: “Então, essa é uma grande oportunidade, certamente, da gente compartilhar o conhecimento acumulado, os investimentos públicos em pesquisa e inovação que poderão agora ser acessados de uma forma muito mais fácil, organizada, o que poderá criar uma importante sinergia para inovação aberta, que é essa que você aproveita as informações já existentes para você produzir ainda mais.”
O acesso ao novo Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT) seria gratuito para qualquer pessoa por meio da internet. A proposta sugere também criar um aplicativo próprio, além da opção de baixar os artigos e outros materiais do acervo para facilitar a consulta daqueles com acesso limitado à internet.
O sistema nacional de divulgação científica ficaria sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Pesquisas concluídas e em andamento seriam cadastradas pelas instituições responsáveis pelos programas. O registro seria obrigatório para os estudos feitos com verba pública e voluntário para aqueles patrocinados com recursos privados.
Coordenadores de projetos de pesquisa feitos com verba estatal que não publicarem os resultados no catálogo receberiam advertências e, em caso de reincidência, estariam impedidos de receber novos recursos públicos para pesquisa por um período de até dois anos.
O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que o sistema será beneficiado pela parceria entre diferentes órgãos ligados à pesquisa e à inovação.
Julio Cesar Ribeiro: “A União tem até 2 anos para criar o sistema e deve prever isso no orçamento. O projeto permite parcerias para ajudar a implementação.”
O projeto que cria um sistema nacional de acesso a pesquisas científicas feitas com recursos públicos passa para avalição das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para valer como lei, o texto precisa ser aprovado depois no Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.
Previdência
Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, amplifica a denúncia de fraude bilionária no INSS entre 2021 e 2024, revelada por investigações da Polícia Federal e da CGU. O deputado considera o caso um escândalo de grandes proporções e defende uma apuração rigorosa e transparente.
Ele critica a resposta do governo, que julga lenta e ineficaz, e cobra ações imediatas para responsabilizar os gestores envolvidos. Segundo Coronel Assis, o rombo no INSS expõe mais um episódio de má gestão e negligência com o dinheiro público.
Votação
Com a semana mais curta por causa do feriado de primeiro de maio, as votações no Plenário da Câmara começam hoje e devem priorizar projetos de educação. Quem informa é o repórter Cid Queiroz.
Para marcar o Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril, os deputados devem votar projetos relativos ao tema, como o que institui uma política de prevenção e combate à violência no âmbito escolar (PL 5669/23). Como explica o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hugo Motta: “Essa foi a decisão do Colégio de Líderes que terá na pauta dessa semana, projetos de interesse da Educação, que nós estamos na semana da Educação, a pauta remanescente dos projetos que estão na pauta e não foram votados e aí na reunião de líderes, nós debateremos a pauta da semana seguinte.”
Na pauta remanescente estão dois projetos com o conteúdo de várias medidas provisórias que perdem a validade no início do mês. Um deles é o projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até 3 bilhões de reais os repasses anuais da União para estados e municípios.
O outro projeto (PL 3469/24) incorpora o conteúdo de medidas provisórias editadas pelo governo para o combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) encaminhou contra a matéria.
Gilson Marques: “Eu fico abismado ao ver como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e um comitê gestor administrado pelo Lula e pelos seus indicados, como a ministra do Meio Ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, e que agora vão fazer a coisa certa, que agora vai dar bom, não vai mais haver queimada no Brasil.”
A deputada gaúcha Maria do Rosário (PT-RS) alertou que a rejeição ao projeto pode interromper o envio de investimentos em obras de recuperação de cidades atingidas pelas cheias no seu estado.
Maria do Rosário: “Eu quero alertar para o fato de que 6,5 bilhões de reais estão destinados ao Rio Grande do Sul para infraestrutura, para apoio às encostas em Muçum, em cidades do Vale do Taquari, da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha. Prestem muita atenção à lista e vão ver realmente que os recursos federais estão disponíveis para o Rio Grande.”
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.
Cultura
O repórter Antonio Vital traz mais detalhes sobre a proposta que cria regras mais rígidas para a liberação de recursos da Lei Aldir Blanc e que está na pauta do Plenário.
Na semana passada, com críticas da oposição, o projeto teve o regime de urgência aprovado e foi incluído na pauta de votações. Acompanhe.
Está na pauta de votações do Plenário da Câmara projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), a lei aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais.
A proposta ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, mas rendeu muita discussão entre deputados do governo e da oposição.
A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. De acordo com o projeto, só receberão repasses federais, estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.
Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes só vão receber novos repasses se tiverem usado pelo menos 60% das transferências anteriores. E os municípios menores terão que ter aplicado em cultura pelo menos 50% do que receberam no ano anterior. O objetivo é evitar o que os técnicos chamam de “empoçamento” do orçamento, quando o dinheiro recebido deixa de ser usado.
O projeto tem texto parecido ao de uma medida provisória editada pelo governo no ano passado e que perde a validade dia 4 de maio se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data. Por isso a urgência para a votação, criticada por parlamentares da oposição, como Bia Kicis (PL-DF).
Bia Kicis: “É um absurdo que a essa altura a gente vote requerimento de urgência para aprovar mais dinheiro para a cultura, para artista, que já está com dinheiro cheio, com a conta gorda, enquanto o Brasil está quebrando.”
Além dos critérios para recebimento dos recursos, o projeto estabelece que, a partir de 2027, só serão beneficiados estados e municípios que tiverem criado um fundo de cultura. E, para garantir a continuidade do programa, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou à proposta do governo artigo que estipula em R$ 3 bilhões de reais por ano a dotação orçamentária da lei.
Jandira Feghali defendeu a urgência da votação para que não haja prejuízos para o setor cultural.
Jandira Feghali: “Houve uma medida provisória que promoveu alterações. No entanto, isso tem um prazo, um prazo de vigência da MP. Por isso, nós precisamos votar o projeto na medida em que nós precisamos manter a Política Nacional Aldir Blanc em vigência e com os critérios corretos.”
A base do governo na Câmara espera que a proposta seja votada na terça-feira, 29 de abril, a tempo de ser aprovada também pelo Senado antes da medida provisória perder a validade.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.