Campo Grande (MS) – O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (29) medida provisória que, segundo o governo, pretende melhorar o ambiente de negócios e fazer o Brasil ganhar até 20 colocações no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 191 países.
Hoje o Brasil ocupa apenas a 124ª posição.
O texto da MP ainda não foi divulgado. Mas, segundo o Ministério da Economia, a medida traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco.
Entre as principais mudanças estão:
- eliminação da pesquisa prévia de viabilidade locacional;
- eliminação da pesquisa prévia de nome empresarial;
- unificação das inscrições tributárias;
- exclusão da proibição de arquivamento de nomes empresariais semelhantes;
- vedação para o pedido de reconhecimento de firma;
- revogação da previsão de inativação por ausência de registro.
Fonte: Congresso em Foco