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UNISAÚDEMS Realizou solenidade de posse da nova administração nesta terça feira (02)

A Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (UNISAÚDEMS) realizou, nesta terça-feira (02), a solenidade…

Festa para toda família, Arraiá ALEMS reuniu mais de 2.000 pessoas

Realizada neste sábado (22), a festa reuniu cerca de 2,2 mil pessoas, que lotaram a rampa da Casa de Leis. São mil a…
Informativo Notícias
  • Conjur
  • Publicado: 10 abr 2018

Ilegalidade tributária: cai decreto que aumentou imposto dos combustíveis

Campo Grande (MS) – Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao derrubar norma que elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O Decreto 9.101/2017…

Em pelo menos sete estados, número de servidores inativos supera o de ativos

Campo Grande (MS) - Em pelo menos sete estados brasileiros o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Em 2016,…

Novo módulo contencioso permite ao contribuinte apresentar documentos digitais

Campo Grande (MS) - Com o objetivo de modernizar o fisco e dar mais agilidade a vida dos contribuintes, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), por meio da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), disponibiliza o módulo “Contencioso Contribuinte” no portal do ICMS Transparente. A novidade permite a entrada de documentos digitais no processo administrativo tributário, simplificando a obrigatoriedade de recorrer as Agências Fazendárias (Agenfas) ou Órgão Preparador (OPE) para…

Lei de responsabilidade fiscal precisa ser cumprida e não reformada

Campo Grande (MS) -  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ajudou a tirar a União e os estados do caos fiscal em que se encontravam. Para o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Marcus Abraham, e diversos especialistas, essa é a segunda norma mais importante do Brasil, ficando atrás apenas da Constituição Federal.   Em entrevista ao Conjur, o Marcus avalia o desrespeito a LRF, mudanças necessárias e…

Auditora do MS explica suspensão de cláusulas do Convênio 52/2017 em São Paulo

Campo Grande (MS) – A auditora fiscal do Mato Grosso do Sul e diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Gigliola Decarli,…

Sindifisco-MS realiza encontro de auditores fiscais da Receita Estadual em Bonito

Campo Grande (MS) - O Sindifisco-MS realiza de 28 de abril a 1º de maio de 2018 o VII Encontro Estadual dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso…

Comissão de Relações Exteriores aprova acordo aduaneiro entre Brasil e China

Relatório diz que acordos desta natureza facilitam o comércio e atuam como ferramentas valiosas contra a fraude no comércio internacional  Campo Grande (MS) – A Comissão de Relações Exteriores (CRE)…

ADI não modifica o regime de substituição tributária em MS

Campo Grande (MS) – A Secretaria de Fazenda de mato Grosso do Sul, expediu comunicado essa semana para explicar aos contribuintes que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5866, deferida parcialmente pelo Supremo tribunal Federal (STF), não modifica o regime de substituição tributária em Mato Grosso do Sul.  O Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, foi celebrado para, em substituição, na essência, ao Convênio ICMS 81,…

STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao analisar 25 processos, reafirmou o entendimento de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído…

Sindifisco apoia realização da 63ª Gdfaz em MS

Campo Grande (MS) – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS é um dos patrocinadores da 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ). O evento está sendo realizado pela primeira vez em Mato Grosso do Sul e tem como objetivo debater assuntos relacionados a área de recursos humanos e escolas fazendárias. O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal Ronaldo Vielmo, destaca que as ações coordenadas…