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SINDIFISCO-MS promove jantar em agradecimento ao Secretário de Fazenda, Flávio César Mendes e ao Dep. Paulo Duarte pela aprovação da lei das verbas indenizatórias.

Em um evento descontraído, realizado pelo SINDIFISCO-MS, o Secretário Flávio César e o Dep. Paulo Duarte foram recebidos no Restaurante Augustos pela diretoria…

Salários dos servidores estaduais e de Campo Grande estarão disponíveis nesta semana

Servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul terão seus salários de julho disponíveis para saque nesta sexta-feira, dia 2 de agosto. O…
Informativo Notícias

Servidores da Sefaz desenvolvem Programa de Preparação para Aposentadoria

Campo Grande (MS) – Pensando no bem-estar dos servidores estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está desenvolvendo o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). O objetivo é proporcionar aos funcionários que ingressam nessa nova realidade, a possibilidade de reorganizar o tempo, replanejar orçamento familiar, aumentar o convívio com a família e até mesmo descobrir novos talentos. A decisão de se aposentar envolve inúmeros fatores, sejam eles econômicos, afetivos,…

Novo modelo de tributação será apresentado em Campo Grande nesta quinta

Campo Grande (MS) – Um novo modelo de tributação nacional será apresentado nesta quinta-feira (24) em Campo Grande. A proposta é encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e tem como objetivo combater a desigualdade social, fortalecer o fisco, estabelecer uma melhor redistribuição de receita e buscar uma progressividade tributária.  O estudo foi elaborado pelos…

Rodada do Conhecimento aborda Incentivos da Agricultura e Pecuária em MS

Campo Grande (MS) – Os Incentivos Fiscais da Agricultura e Pecuária e Nota Fiscal do Produtor (Eletrônica e Série Especial) são temas da próxima edição do programa da capacitação do…

Divulgação de beneficiários de renúncias de receita vai a plenário no Senado

Campo Grande (MS) - A divulgação de informações sobre beneficiários de renúncias de receita foi aprovada na terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei complementar (PLS) 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de quem usufrui de benefício ou incentivo tributário concedido pelo Poder Público. O texto segue para o Plenário com pedido de votação em regime de urgência. …

Opinião: A insegurança de excluir PIS e COFINS das bases de cálculo

*Por Lesliê Fiais Mourad  Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso…

Fazenda promete zerar Cide quando Congresso aprovar reoneração

Campo Grande (MS) - Após dois dias de protestos de caminhoneiros por todo o país, o governo fechou um acordo com o Congresso para zerar a cobrança da Cide sobre o…

Seminário sobre Reforma Tributária Solidária chega a Campo Grande dia 24

Campo Grande (MS) - A Fenafisco e Anfip estão construindo um projeto intitulado Reforma Tributária Solidária (RTS): Menos desigualdade, Mais Brasil. Com o objetivo de envolver as bases e melhor…

Estados estão em situação favorável para regulamentar compensação da Lei Kandir

Campo Grande (MS) – Os estados brasileiros estão em uma posição favorável para regulamentar a compensação prevista no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Lei Kandir. A avaliação é do secretário-adjunto de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Cloves Silva, que participou das discussões em Brasília. Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a proposta fixa a compensação devida aos estados em R$ 19,5 bilhões para 2019,…

Cresce o número de consumidores que regularizaram dívidas no país

Campo Grande (MS) - O Indicador de Recuperação de Crédito, mensurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o…

Programas de perdão fiscal são inevitáveis no atual sistema tributário

Campo Grande (MS) - Os programas de recuperação fiscal, que concedem redução de multa e de juros sobre débitos fiscais e ampliam o prazo para pagamento das dívidas com o Fisco, viraram uma constante no Brasil. Grosso modo, poderíamos considerar que a cada dois ou três anos, haverá um Refis, com esse ou com outro nome (Paes, Paex, PRT, Pert). Essa percepção é muito prejudicial à economia e à arrecadação…