Campo Grande (MS) – A Fenafisco, por meio do diretor Celso Malhani, participou de mais uma Assembleia Geral realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no último dia 01 de junho, para discutir estratégias de enfrentamento à reforma administrativa em andamento.
As entidades representativas do setor público foram unânimes em defender amplo engajamento dos servidores públicos, na tentativa de sensibilizar os parlamentares e alertá-los sobre os efeitos deletérios da proposta, caso aprovada, para a prestação de serviços públicos à sociedade brasileira.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, reiterou a necessidade de unidade e mobilização. “Vamos preparar uma cartilha bem objetiva, demonstrando como a proposta afeta os atuais servidores e, claro, explicando para os parlamentares os riscos para a população se essa proposta for aprovada. Temos que intensificar a luta e a mobilização de nossas bases. E mostrar que todos os servidores – inclusive os atuais – serão duramente atingidos, se a PEC 32 for aprovada”, explicou.
Foi colocado aos presentes que há fortes possibilidades do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) ser indicado como presidente da Comissão, tendo como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA). Estima-se em aproximadamente 70 dias o prazo de duração dos trabalhos da Comissão que, se mantido o comportamento no processo de alteração constitucional anteriores poderá se desenrolar em aproximadamente 38 seções.
Celso Malhani, reiterou que uma verdadeira reforma administrativa deve atender uma expectativa de qualificar processos de gestão e o serviço que é entregue à sociedade, e não de desmontar o Estado.
“É preciso reafirmar que nós todos somos contrários ao fim do regime jurídico único, ao fracionamento dos vínculos na relação de trabalho com o Estado, além da concessão de poderes de legislativo ao chefe do Executivo. Nós defendemos a estabilidade como instrumento da sociedade brasileira, especialmente dos menos aquinhoados, que demandam um serviço público prestado de forma republicana e igual para todos”, afirmou.
Durante a videoconferência, que teve como pauta única estratégias de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), da Reforma Administrativa, as entidades avaliaram os possíveis cenários de tramitação da matéria na Comissão Especial, que deve ser instalada na próxima semana.
Lademir Rocha, vice-presidente do Fonacate e presidente da Anafe, lembrou que proposta vai “acabar com serviços essenciais à população e dar muito mais espaço para apadrinhamento político”.
Dentre as propostas de mobilização, as entidades aprovaram um dia de paralisação. O também vice-presidente
do Fórum e presidente do Sinal, Fábio Faiad, sugeriu que os servidores cruzem os braços, desliguem os computadores e façam outros tipos de mobilização nessa data. “Algum barulho temos que fazer para demonstrar a nossa insatisfação com a PEC.”
A data desse dia nacional de mobilização deve ser definida na próxima semana, a partir de articulações com outras entidades.
Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate, esclareceu que o Fórum auxiliou a Frente Servir Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a tramitação da matéria na Câmara até que o governo apresente os dados que embasaram a proposta. Novidades sobre esse julgamento também estão previstas para a semana que vem.
O encontro marcou ainda o início da nova companha do Fonacate contra a PEC 32, que será veiculada durante todo esse mês de junho na Globo News.
Fonte: Fenafisco (Com informações da Ascom Fonacate)
