Reforma Tributária: Senado deve ouvir governadores e prefeitos antes de votar regulamentação

Publicado em: 23 out 2024

Relator, porém, afirma que Casa tem compromisso de votar o texto após as eleições

Os senadores devem ouvir os governadores e representantes de municípios sobre os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária antes de votar o projeto de lei no plenário do Senado, conforme previsão do plano de trabalho da proposta.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que vai entregar o plano à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta sexta-feira, mas já adiantou alguns pontos em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã. A ideia é que o plano já seja discutido na CCJ nesta quarta-feira.

Segundo Braga, foi um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização de duas audiências públicas temáticas no plenário do Senado para discutir o aspecto federativo da regulamentação. A primeira contaria com a participação dos governadores e a outra com as entidades que representam os municípios, como Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, de modo a ouvir os pequenos, médios e grandes municípios.

Fonte: O Globo

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