Aprimorar a gestão e a estrutura de unidades de conservação aumentou o retorno de impostos para localidade paranaense
Sancionada e convertida em lei na última semana, a reforma tributária incentiva ações sustentáveis e deve ampliar os repasses aos municípios atrelados a critérios como área coberta por parques e outros tipos de unidades de conservação, públicas ou privadas.
Os tradicionais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) deixarão de existir e foram concentrados no futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Do total arrecadado, 5% deverão ser transferidos por todos os estados às municipalidades, como IBS Ecológico. Ele foi inspirado no ICMS Ecológico, mas neste os governos estaduais podem definir se reforçam os orçamentos municipais conforme quesitos ambientais. Os repasses variam de 1% a 13%.
“Agora isso ficou mais amarrado”, avalia Biancca Scarpeline de Castro, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora de Administração Pública e Gestão e Estratégia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Segundo ela, o IBS Ecológico pode melhorar e alinhar políticas ambientais de federais a municipais e atender demandas locais de conservação. “O índice geral de 5% para repasses é capaz de mobilizar municípios a uma boa gestão ambiental”, analisa.
Já o professor de Agronomia na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em ICMS Ecológico, Wilson Loureiro, esperava que o destino dos recursos tivesse sido mais detalhado na reforma tributária. “Há o perigo de que governos desvirtuem sua aplicação”, diz.
O dinheiro do ICMS ou IBS não precisa ser aplicado em ações ambientais. Tudo depende dos regulamentos estaduais e municipais. “Só vi esses recursos serem bem gastos onde tinha algum grau de participação pública na sua gestão”, ressalta Loureiro.
Fermento orçamentário
Estimativas de economistas do Banco Mundial e do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) são de que essas novas regras obrigatórias engordem em 60% os repasses ecológicos aos cofres municipais, somando até R$ 8,7 bilhões anuais.
A bolada é superior ao dobro do orçamento previsto, no ano passado, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de R$ 3,6 bilhões.
Contudo, bem aplicar o dinheiro pede ajustes e novas leis estaduais até 2029, quando o IBS começa a ser implantado no país e o ICMS e ISS seguem para a extinção. A transição geral da reforma tributária vai até 2033.
“Cada estado deve esclarecer seus critérios ambientais para transferir recursos aos municípios, como área protegida, coleta e reciclagem de lixo, índices de saneamento e de educação ambiental”, explica Scarpeline de Castro (UFRRJ).
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