O tema promete ser um dos mais polêmicos nesta etapa de regulamentação do texto, pois a norma impede que as empresas deduzam do cálculo do IVA os gastos com o plano de saúde corporativo dos funcionários
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu críticas de que os planos de saúde ficarão mais caros com o novo regime tributário. O tema promete ser um dos mais polêmicos nesta etapa de regulamentação do texto, pois a norma impede que as empresas deduzam do cálculo do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) os gastos com o plano de saúde corporativo dos funcionários.
“Os planos de saúde não vão ficar mais caros, estamos falando de 2% do valor do plano. Apareceram notícias completamente equivocadas, não tem nenhum efeito em relação a tributação atual”, disse Appy em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (8/5).
O setor de seguros alega que a regulamentação impede que os empregadores aproveitem os créditos que serão gerados na aquisição de planos para os seus funcionários, o que significa que essas empresas não poderão abater o IVA pago na etapa anterior da cadeia.
No entendimento das seguradoras, esse mecanismo pode desestimular a contratação do produto como benefício aos funcionários. Elas ameaçam acabar com os planos de saúde caso a norma seja mantida. Os funcionários terão a possibilidade de contratar por fora, no entanto, o valor deve ser salgado.
Fonte: Correio Braziliense
