A Comissão de Constituição e Justiça promove nesta semana mais quatro audiências públicas sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Já as Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação podem votar a vinculação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para a “primeira infância” (PL 5148/2019) e a possibilidade de doações para escolas públicas (PL 5193/2019).
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVE NESTA SEMANA MAIS QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. JÁ AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE EDUCAÇÃO PODEM VOTAR A VINCULAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE PARA A “PRIMEIRA INFÂNCIA” E A POSSIBILIDADE DE DOAÇÕES PARA ESCOLAS PÚBLICAS. A AGENDA DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Infraestrutura pode concluir nesta terça-feira a votação de projeto (PL 6211/2019) que amplia as fontes de recursos da Pré-Sal Petróleo. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode votar o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no fomento à chamada “economia criativa” (PLC 134/2017). A de Assuntos Econômicos tem na pauta a vinculação de 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente à primeira infância, que é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade (PL 5148/2019). Já a Comissão de Educação vai debater o uso de celulares dentro das escolas e analisar o projeto que autoriza escolas públicas a receberem doações (PL 5193/2019), como explicou o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Se a gente pega aqui a Universidade de Harvard, 40% da sua renda vem de ex-alunos ou de instituições que promovem esses aportes. E aqui no Brasil, além das universidades, o que é necessário, se tem este projeto do Senador Styvenson que buscar fazer com que as creches e escolas também possam receber recursos de doações. Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública analisa a proposta que torna o feminicídio um crime autônomo, independente do homicídio (PL 1548/2023), e a Comissão de Defesa da Democracia pode punir a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como extorsão subsequente (PL 4400/2021). Na quarta-feira de manhã, a Comissão de Meio Ambiente pode votar a meia-entrada para pessoas com deficiência em parques nacionais (PL 4551/2020). A Comissão de Comunicação e Direito Digital tem na pauta mais proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual (PL 2628/2022) enquanto a de Relações Exteriores e Defesa Nacional analisa indicações de embaixadores. Já a de Ciência e Tecnologia vai discutir o impacto e a governança das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E a Comissão de Constituição e Justiça tem duas reuniões na terça-feira, uma na quarta-feira e outra na quinta sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. E NA MANHÃ DESTA SEGUNDA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZOU A DÉCIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CICLO DE DEBATES DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2024-2034.
