A reforma tributária, atualmente em processo de regulamentação, gerou uma série de preocupações entre as micro e pequenas empresas do Brasil, especialmente durante a nona audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, a maioria dos participantes, incluindo representantes de entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), expressou o receio de que as novas regras propostas possam prejudicar a competitividade do setor. A principal crítica é que as microempresas poderão perder as vantagens que adquiriram ao longo dos anos com o regime de tributação simplificado, o Simples Nacional.
De acordo com os representantes das micro e pequenas empresas, o texto atual da reforma estabelece a possibilidade de um sistema de recolhimento híbrido, ou seja, as empresas poderiam pagar parte dos tributos pelo novo imposto sobre bens e serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto continuariam a utilizar o Simples Nacional para o restante das obrigações fiscais. Contudo, a proposta prevê que a transferência de créditos entre os dois sistemas seria restrita, o que, segundo os especialistas, prejudicaria a operação dos pequenos negócios.
Essa mudança, segundo as entidades, representa um alto custo de adaptação durante a transição da reforma, que ocorrerá entre 2026 e 2033. O medo é que esse processo, em vez de trazer simplificação, acabe gerando custos adicionais e dificultando a permanência das empresas no mercado, afetando especialmente aqueles que dependem do Simples Nacional.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, destacou que, atualmente, existem mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas no Brasil. Ele ressaltou que o Simples Nacional não é uma forma de renúncia fiscal, uma vez que essas empresas pagam impostos sobre a receita bruta. Cotait também afirmou que a proposta de reforma tributária pode inviabilizar pequenos negócios, especialmente no setor de transporte, que conta com um grande número de empresas optantes pelo Simples.
O setor de transporte de cargas, representado pela Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), também vê com apreensão as mudanças. Carley Welter, diretor de relações institucionais da ANATC, argumentou que as mudanças podem afetar negativamente os cerca de 70% das empresas de transporte que operam no Simples Nacional, incluindo autônomos e empresas que atuam no agronegócio, responsáveis por 50% das operações no setor.
O Simples Nacional, criado para facilitar a tributação das micro e pequenas empresas, unifica tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em uma única guia de recolhimento, com alíquotas específicas e faixas de receita que variam entre R$ 180 mil e R$ 4,8 milhões. As mudanças propostas, segundo os críticos, podem colocar em risco a sustentabilidade desse regime simplificado, afetando a sobrevivência de muitas dessas empresas.
Fonte: Jornal Grande Bahia
