Momento exige bom senso e reflexão sobre o risco de uma crise futura para o país
O Brasil precisa buscar um equilíbrio fiscal a curto, médio e longo prazo. A meta não é do ministro Fernando Haddad, a meta é do país. É sobre isso que se trata a questão da reoneração da folha de pagamento dos munícipios que está criando um desgaste entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a Fazenda.
A desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, havia sido revogada pela medida provisória publicada pelo governo no fim do ano passado. Os três mil municípios beneficiados pela medida deixariam de pagar 8% sobre a folha e voltariam a recolher 20%. No entanto, Pacheco tornou sem efeito a medida, o que tem um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento.
É preciso entender que a desoneração da folha de pagamentos dos municípios entrou como uma espécie de “jabuti”, na discussão da contribuição previdenciária dos setores que mais empregam no país. A proposta garantiu que esses segmentos intensivos em mão de obra pagassem menos sobre a folha, com a mudança do cálculo que passa ser feito sobre receita bruta. Essa foi uma longa discussão no Congresso e quando estava para ser aprovada, foi incluído nesse projeto o benefício aos municípios, o que nunca foi parte do escopo inicial do projeto.
Na tentativa de recuperar essa receita com a desoneração, o governo editou uma media provisória suspendendo a desoneração, o que pegou muito mal, pois a lei havia acabado de ser promulgada. Depois desse mal estar com o Congresso, a Fazenda vem negociando com o parlamento, e ficou combinado que a desoneração dos municípios que tinha entrado, de repente, como um jabuti, ia ser retirada, afinal não faz parte da mesma lógica dos setores empresariais que mais empregam.
O que aconteceu foi que o presidente do Senado agora disse que o acordo com ele não foi cumprido, o Ministério da Fazenda, por sua vez, acha o mesmo. Há um problema de comunicação. O que eles têm que fazer é negociar mais, mas não faz sentido o setor público ter o mesmo benefício dos setores empresariais, que receberam o benefício, temporário, como um estimulo ao emprego.
Falamos recentemente sobre a crise da Previdência, a necessidade de ser financiada de forma sustentada. E essa questão dos municípios é uma ameaça ao sistema, pois já há um movimento de cidades que não foram beneficiadas pela medida questionando a razão do limite de 156 mil habitantes. Por que beneficiar apenas três mil cidades? Por que não todas? Ou seja, essa pode ser uma fonte ainda maior de desequilíbrio da Previdência. No fundo é isso que está em jogo.
O ministro Fernando Haddad ao comentar a decisão do presidente do Senado, nesta terça-feira, cobrou um compromisso dos Três Poderes para que as metas fiscais sejam cumpridas. E essa deve ser uma preocupação geral.
A ministra Simone Tebet falou, nesta terça-feira, sobre a possibilidade de revisão da meta do superávit primário em 2025. É preciso haver uma compreensão desse momento, que esses benefícios causarão uma crise mais adiante que atingirá a todos. É preciso um pouco de bom senso e pensar que não é o Haddad contra tudo e contra todos. É o país que precisa buscar um equilíbrio fiscal.
